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Cade aprova venda de área da Hypermarcas

Quinta-feira 15 de Setembro de 2016.

Empresa vendeu as marcas Olla, Jontex e Lovetex para a britânica Reckitt Benckiser, hoje dona da Durex e da KY. O aval saiu apenas depois da decisão de alienar linha de lubrificantes a um terceiro

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval ontem para a Hypermarcas concluir a venda da unidade de preservativos e lubrificantes íntimos à Reckitt Benckiser. O negócio, anunciado em janeiro, só foi aprovado sob condições do órgão.

A brasileira vendeu as marcas Olla, Jontex e Lovetex para a britânica, hoje dona da Durex e da KY, o que preocupou as autoridades concorrenciais do País.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier, o ponto mais crítico da operação é a elevada concentração no mercado de lubrificantes íntimos, com a união da KY, marca líder de mercado, com Jontex e Olla. Isso é agravado pela dificuldade de entrada de rivais em ambos os mercados, principalmente em decorrência da importância das marcas nesse setor e da correlação existente entre os mercados de preservativos e de lubrificantes íntimos, em especial do ponto de vista comercial.

Segundo ele, Jontex, Olla e Durex são marcas fortes de preservativos masculinos e a relevância delas no mercado é repassada aos demais produtos que levam os seus nomes, incluindo lubrificantes íntimos. "As peças publicitárias dessas marcas geralmente incluem ambos os produtos ora em análise, retratando-os com a mesma identidade visual, o que sugere complementaridade entre eles", disse.

Diante da cautela do Cade, Hypermarcas e Reckitt propuseram a venda da linha KY no Brasil para um terceiro interessado no segmento. Em nota, órgão informa que a empresa britânica firmou um Acordo em Controle de Concentração (ACC) se comprometendo a vender a marca. O prazo para alienação do ativo não foi divulgado pelo Cade.

O fato da KY ser a marca líder elimina os problemas concorrenciais visualizados no mercado de lubrificantes íntimos, bem como no mercado de preservativos, pois, neste último caso, eram derivados em larga medida dos efeitos de portfólio de um player com presença importante em ambos os mercados", explicou Paulo Burnier.

Medicamentos

Na sessão de ontem, o Cade também homologou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Novafarma com relação a um cartel em licitações públicas para a compra de medicamentos por diversos governos estaduais. O termo prevê o pagamento de uma contribuição pecuniária de R$ R$ 7,785 milhões.

Na visão do conselho, as informações confessadas pela Novafarma são relevantes e colaboram para a elucidação da conduta investigada, inclusive comprovando a participação de outras companhias e seus executivos no cartel.

A Superintendência Geral do Cade instaurou em abril de 2015 um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações públicas em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco para compra de medicamentos. A conduta teria existido entre os anos de 2007 e 2011, afetando aquisições de remédios para hipertensão, refluxo e tosse, além de antidepressivos, ansiolíticos, analgésicos, sedativos e anticoagulantes.

De acordo com o órgão antitruste, há evidências de que 15 empresas teriam montado um esquema para fixar preços e combinar vantagens nessas licitações. A Novafarma foi a primeira delas a firmar um acordo com o Cade.

Turismo

Por fim, o Cade decidiu reduzir uma multa aplicada à Azul Linhas Aéreas por não ter informado ao órgão antitruste a existência da agência de viagens e turismo Azul Viagens no processo de compra da Trip.

O conselheiro relator do caso, Alexandre Cordeiro, considerou que a companhia não poderia ter omitido essa informação durante a tramitação da análise da operação pelo órgão. Mas, devido ao impacto dessa omissão no processo, ele reduziu a multa proposta pela Superintendência Geral do Cade, de R$ 1,4 milhão para R$ 250 mil .

A compra da Trip pela Azul foi aprovada pelo Cade, com restrições, em março de 2013. Na época, o aval foi condicionou ao fim de um acordo de compartilhamento de voos que a Trip possuía com a TAM, hoje Latam Airlines Brasil.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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