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Cade aprova venda de fatia da Gaspetro para a Mitsui

Quinta-feira 03 de Dezembro de 2015.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de 49% da subsidiária de gás da Petrobras, a Gaspetro, para a Mitsui Gás e Energia do Brasil, conforme o Diário Oficial da União de ontem.

Para a realização da venda, por R$ 1,9 bilhão, o Conselho de Administração da Petrobras havia autorizado a cisão parcial da Gaspetro, tornando a empresa uma holding que consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras de gás natural.

Dessa forma, todos os ativos da Gaspetro passarão a ser de propriedade de outra empresa do Sistema Petrobras, exceto as 19 companhias distribuidoras locais de gás natural canalizado, que terão participação da estatal e da Mitsui. Antes da operação, a japonesa já possuía participação independente em 8 das 19 distribuidoras, em fatias entre 23% e 24,5%.

Segundo documento do Cade, após a operação haverá um aumento no número de distribuidoras no qual a Mitsui deterá participação.

A Mitsui passará a deter participação em 11 distribuidoras nas quais não tinha participação antes da operação e haverá um aumento de participação nas oito companhias em que a Mitsui já detinha participação, notou o Cade. "Contudo, esses aumentos não permitem à Mitsui deter mais de 50 por cento em nenhuma das CDLs [companhias]. Ou seja, a operação não cria uma agente detentora de novo market share, mas apenas modifica as estruturas de controle, influência, incentivos e acesso a informação relacionadas."

Alimentos

A Superintendência Geral do Cade aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre a Leão Alimentos e Bebidas, Laticínios Verde Campo e Verde Campo Comercial e Logística.

A Leão é uma empresa do Grupo Coca-Cola e tem como principal atividade a produção e venda de concentrados e bases para bebidas em geral. A LVC fabrica e comercializa produtos derivados do leite. A VCC é responsável pela parte das atividades auxiliares ao negócio adquirido, ou seja, logística e comercialização dos produtos fabricados pela LVC. A operação, destaca o Cade, trata da compra da LVC pela Leão e o controle da VCC pelo grupo.

Conforme nota, o órgão também deflagrou ontem, com apoio da Polícia Federal, a Operação Mercador de Veneza, que executou mandados de busca e apreensão em quatro estados para investigar suposto cartel no mercado brasileiro de órteses e próteses. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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