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Cade aprova, mas impõe restrições em fusão entre BM&FBovespa e Cetip

Quinta-feira 23 de Março de 2017.

Conselheiros acompanharam parcialmente voto da relatora Cristiane Alkmin e aceitaram ato de concentração, mas reduziram os 'remédios' necessários, causando euforia no mercado financeiro

A operação das duas empresas criará uma gigante que atuará tanto no mercado acionário e de derivativos quanto no universo da renda fixa
São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (22), a fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip. O Ato de Concentração foi aceito por unanimidade, mas os remédios concorrenciais causaram divergências.

A relatora da ação no tribunal administrativo, conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, defendeu que além daquilo que foi apresentado no Acordo de Controle de Concentração (ACC) a empresa resultante ainda adotasse cinco medidas para mitigar à entrada de concorrentes. Segundo ela, como não há concorrentes relevantes nos mercados em que as empresas atuam, o ato mina a concorrência nos mercados de renda variável e fixa. "Devemos garantir que haja um repasse das eficiências ao consumidor", entendeu a relatora.

Os conselheiros Paulo Burnier, Alexandre Cordeiro e Gilvandro Araújo, por outro lado, viram os remédios sugeridos pela relatora como excessivos e preferiram aprovar a operação com o único requisito de que as empresas cumprissem o que foi proposto no ACC apresentado pelas firmas ao Cade durante a tramitação do processo.

Com isso, a BM&FBovespa e a Cetip foram obrigadas a viabilizar o acesso de interessadas em prestar serviços de compensação e liquidação no mercado à vista de ações, assim como de depositário central. Para tanto, serão realizadas as adaptações aos regulamentos e manuais da Bovespa, sujeitas à aprovação de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Durante a sustentação do voto da relatora, as ações da BM&FBovespa foram de uma queda de 1,15% para alta de 5%. Depois do fim do julgamento, os papéis chegaram a bater a máxima do dia, registrando uma valorização de 6,78%, mas fecharam com valorização menor, de 3,10%, a R$ 18,94 por ação.

As ações da Cetip tiveram um movimento semelhante, indo de queda de 0,59% para alta de 2,2% durante o voto de Cristiane Alkmin. Após o julgamento, os papéis também marcaram máximas no intraday, apresentando ganho de 2,37%, e terminaram o pregão com valorização de 1,27%, a R$ 48,30 a ação.

O analista da Guide Investimentos, Rafael Ohmachi, avalia que apesar de boa parte do mercado já ter precificado a aprovação da fusão, a longa espera por uma solução nesse caso acabou animando os investidores quando finalmente a indefinição acabou. "A aquisição foi divulgada em abril do ano passado. Entende-se a demora pela complexidade, mas já era muito mais uma questão de quando do que do como", afirmou o especialista.

O diretor da mesa de trade da Mirae Corretora, Pablo Spyer, lembra que ainda havia algum receio de veto à fusão.

Ohmachi diz que outro ponto que explica a euforia com os dois ativos foi a aprovação com menos restrições do que imaginavam boa parte dos investidores. "Alguns agentes do Cade tinham mostrado uma postura um pouco mais dura, então com o remédio vindo mais suave, os operadores foram às compras."

Divergência

As medidas estipuladas por Cristiane Alkmin eram: a normatização do mercado para novos entrantes via CVM, a estipulação de preços para a compra de clearings - sistema que faz registro, compensação, liquidação e gerenciamento de risco de operações - por meio de um tribunal arbitral, a separação total do autorregulador da Bolsa, a unificação das clearings da Bovespa com a adoção de melhores práticas de governança corporativa e a apresentação em seis meses de um programa com os repasses de eficiências ao consumidor.

Na opinião do conselheiro Alexandre Cordeiro, os pontos relativos à eficiência e à regulação de preços são mecanismos injustificados e não remediariam as preocupações concorrenciais. "É notório que há muito mais complementaridade do que concorrência entre BM&FBovespa e Cetip", acrescentou Cordeiro.

Os dois outros itens que constavam na pauta da sessão do Cade foram adiados.

Ricardo Bomfim

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Fonte: Valor Econômico

 

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