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Cade aprova aquisição da LM Wind pela GE

Quinta-feira 20 de Abril de 2017.

O tribunal administrativo rejeitou recurso da Gamesa que alegava haver riscos concorrenciais no mercado brasileiro envolvendo a operação de compra da fabricante de pás para turbinas eólicas

A General Electric começará a fabricar pás de geradores eólicos

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da LM Wind pela General Electric no País, negando recurso da empresa de geradores de energia eólica Gamesa, que era contra a concretização da compra.

Antes de chegar ao tribunal do órgão administrativo, a Superintendência-Geral do Cade já havia recomendado a aprovação da operação, o que provocou o recurso por parte da Gamesa, indignada porque não queria abrir seus segredos econômicos para a GE. A defesa da companhia espanhola alegou que teria que encerrar os negócios que faz com a LM, na compra de pás eólicas, para evitar essa entrega dos segredos à concorrente GE, o que reduziria a sua capacidade de fornecer geradores de energia.

O relator, conselheiro presidente Gilvandro Araújo, entendeu que não há risco concorrencial suficiente para justificar a rejeição da compra ou mesmo a imposição de remédios para mitigar riscos anti-competitivos.

A votação se deu por maioria, com votos divergentes dos conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin, que afirmaram haver integração vertical entre a fabricante líder de turbinas eólicas e a única indústria de pás de poliéster do País na aquisição.

A aquisição foi fechada em US$ 1,65 bilhão e, de acordo com a GE, vai trazer o design e a fabricação de pás para turbinas eólicas para seu negócio de energias renováveis.

Em outra etapa da sessão, foi julgado um processo administrativo envolvendo investigação de cartel no ramo da saúde no Ceará. Foram condenados dez clínicas e hospitais.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo, destacou as provas de que foi enviada às companhias de plano de saúde HAPVIDA e Unimed, uma tabela de preços para diversos serviços. "Há muitas provas sobre conluio dos hospitais e imposição da tabela com ameaça de boicote. Havia ameaças de paralisação coletiva aos atendimentos", apontou o conselheiro.

Alexandre Cordeiro também citou os danos que um cartel no setor de saúde provoca em toda a sociedade, já que preços mais altos são repassados ao consumidor. "Admito que é racional as associações de classe defenderem o interesse privado, mas é função do nosso tribunal fazer com que os interesses privados não se sobreponham ao interesse público", ressaltou o conselheiro.

O cartel foi condenado por maioria de quatro votos a um, sendo vencida a conselheira Cristiane Alkmin. Ela defendeu que não foram mostradas provas dos supostos efeitos nocivos para a sociedade. Segundo Cristiane, os hospitais só se uniram para fazer frente ao poder das seguradoras de saúde. "O poder de mercado de cada um dos participantes não ultrapassa 4%. Já no caso dos planos de saúde, são apenas dois para o estado inteiro", argumentou ela.

Outros casos

Durante a sessão também foram homologados diversos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), incluindo um que tratava de suposto cartel no setor de rolos cerâmicos refratários. A investigação apontou o compartilhamento de informações entre concorrentes em reuniões e trocas de e-mails. As firmas envolvidas se comprometeram a colaborar com as investigações e a pagar multa de R$ 2 milhões para o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Ricardo Bomfim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


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