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Cade abre investigação contra associações de taxistas que tentam barrar Uber

Segunda-feira 23 de Novembro de 2015.

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar a conduta anticompetitiva de taxistas que tentam barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado.

A decisão foi formalizada em despacho publicado na sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).

A investigação do caso foi motivada por denúncia feita pelo Uber do Brasil Tecnologia, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães. Entre as representadas no processo, há associações do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e algumas pessoas físicas.

Em nota técnica sobre o assunto, o órgão antitruste menciona evidências de que alguns taxistas teriam agredido e ameaçado motoristas e até mesmo passageiros do serviço prestado pelo Uber

Para o Cade, esses incidentes podem obstruir a entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos usuários, que deixam de usar o Uber com medo da violência. "Após a análise da possibilidade e necessidade de responsabilização concorrencial pelas condutas de violência e grave ameaça por parte de taxistas contra a concorrente entrante Uber, a Superintendência Geral entende haver indícios suficientes de infração da ordem econômica para a instauração de processo administrativo."

Segundo o Cade, enquanto a atual controvérsia jurídica acerca da legalidade da Uber não for esclarecida, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas prevista na legislação.

Em instrução preliminar, a Superintendência verificou, até o momento, suposto abuso de direito de petição em três ações judiciais movidas por representantes da categoria de táxis - conduta internacionalmente conhecida como sham litigation. Essas ações apresentaram o mesmo objeto e foram ajuizadas em diferentes foros, possivelmente para burlar as regras judiciais de distribuição e julgamento com o objetivo de dificultar a defesa da Uber e de obter decisão favorável contra a empresa. Nos processos judiciais analisados pela Superintendência, inclusive, o Poder Judiciário considerou que os autores da ação poderiam estar incorrendo em litigância de má-fé.

De acordo com o órgão, as demais ações judiciais analisadas foram ajuizadas pela categoria de taxistas de maneira legítima e não abusiva.

Os acusados têm 30 dias para apresentar defesa. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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