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Cade mostra maior rigor em julgamento e reprova a terceira operação em 2017

Quinta-feira 19 de Outubro de 2017.

Para especialistas, depois da entrada de dois novos conselheiros no tribunal administrativo, ganharam força membros mais exigentes, como Gilvandro Araújo e Alexandre Cordeiro Macedo

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou pela terceira vez no ano uma operação de aquisição, desta vez da Mataboi pela JBJ. A postura mais rígida do tribunal reflete a atual composição do Cade, dizem fontes.

Segundo o especialista em direito concorrencial do Nelson Wilians & Advogados, Alexandre Bastos, o atual conselho, que recentemente contou com a entrada dos conselheiros Alexandre Barreto de Souza e Maurício Bandeira Maia, está dando mais força aos membros combativos do tribunal, como Alexandre Cordeiro Macedo e Gilvandro Araújo.

"Quando está diante de um ato de concentração, o Cade tem três opções, aprová-lo, aprová-lo com restrições ou reprová-lo. Com três rejeições nos últimos meses, o órgão tem sido o mais duro possível", observa ele.

De acordo com dados do próprio Cade, o tribunal administrativo julgou nove atos de concentração em 2017. Dessas, nenhuma foi aprovada sem restrições, quatro foram aprovadas com a adoção de "remédios" para mitigar os riscos anticompetitivos e dois foram rejeitados. Os números divulgados ainda não levam em consideração as decisões da sessão realizada ontem.

"Foi muito atípico o número de reprovações. Desde que foi criada a lei nova [Lei nº 12.529/2011, que estrutura o sistema brasileiro da concorrência] nunca houve um ano com tanta reprovação", comenta o advogado.

No caso desta quarta, o relator, conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo, entendeu que a JBJ Agropecuária, empresa do empresário José Batista Jr., não poderia comprar a Mataboi Alimentos por conta de riscos relacionados à relação daquela companhia com o grupo JBS, líder de mercado entre os frigoríficos brasileiros. Assim como a Superintendência-Geral, o tribunal concluiu que os laços familiares de Batista Jr. teriam permitido a troca de informações com a JBS.

"O senhor José Batista Jr. tem estreita relação com o grupo JBS. À época da aquisição, ele era dono de 99,99% das ações da JBJ, enquanto seu pai, José Batista Sobrinho, atual presidente da JBS, detinha 0,0002%", ressaltou o conselheiro. "Embora essa participação ínfima não garanta qualquer poder de influência do patriarca da JBS na JBJ Agro, levando em consideração a proximidade das relações entre pai e filho, a escolha do pai como sócio mostra seu relacionamento com o grupo familiar", defendeu.

Alexandre Macedo lembrou ainda que como sócio e administrador da J&F Investimentos, José Batista Sobrinho deixará R$ 1,6 milhão para cada um de seus três filhos de herança. "Apenas por esses dados e considerando o porte das empresas, há interesses financeiros suficientes para classificá-los como grupo econômico. Dessa forma, se o tribunal considerar a operação arriscada, deve levar em consideração as relações de parentesco", destacou Macedo.

O conselheiro relator acrescentou que a participação conjunta da JBS e da Mataboi em Goiás chega a 35% no setor de abate, o que fomentava preocupações concorrenciais.

Todos os demais conselheiros acompanharam o relator.

O Cade também julgou ontem a aquisição da Time Warner pela AT&T, que controla indiretamente a Sky no Brasil, um negócio de US$ 85,4 bilhões. A operação foi aprovada, mas restrita por Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que, entre outras exigências, obriga as empresas a manterem suas operações separadas e sem trocas de informações no País.

"A lei buscou evitar que o mesmo grupo econômico tenha ao mesmo tempo o mando em uma empresa de telecomunicação e produtoras e programadoras de conteúdo visual", disse o relator, Gilvandro Araújo.

Os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, que além da separação das operações no País, recomendou que todos os acordos de licenciamento de conteúdo sejam informados a um auditor independente. Esse auditor será nomeado pelo Cade, que se encarregará por avaliar se os termos desses acordos são anticompetitivos.

Trocas

No ano que vem, segundo Alexandre Bastos, o Cade deve ser menos "duro" com os atos de concentração devido à saída do conselheiro Alexandre Cordeiro, que já no mês que vem será superintendente-geral do órgão. "Pelo que a [substituta de Cordeiro] Polyanna Ferreira Silva Vilanova já atuava no Cade, a tendência é que ela seja uma voz dissonante nessas decisões mais duras", avalia.

Além dele, Gilvandro também deixará o tribunal administrativo, mas no ano que vem, uma vez que seu mandato termina em janeiro.

Ricardo Bomfim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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