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Cade reprova operação de compra da Alesat por Ipiranga

Quinta-feira 03 de Agosto de 2017.

Conselheiros se mostraram preocupados com a possibilidade de a empresa resultante, junto com Petrobras e Raízen, sufocarem os postos revendedores

Operação no mercado de combustíveis estava avaliada em R$ 2,17 bilhões e foi anunciada em 2016

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, nesta quarta-feira (2), a aquisição da Alesat pela Ipiranga, anunciada em 2016 por R$ 2,17 bilhões. A decisão foi unânime e refletiu a baixa concorrência na distribuição de combustíveis.

Para o conselheiro-relator do ato administrativo, João Paulo de Resende, o mercado está muito concentrado em três players: Petrobras, Ipiranga e Raízen. A única companhia que teria capacidade de rivalizar com as maiores seria justamente a Alesat.

João Paulo Resende disse ainda que o desinteresse das partes em adotar remédios efetivos contra os problemas concorrenciais e a falta de eficiências claras que mitiguem as preocupações justifica uma reprovação completa da operação. "Entendo justificada a aplicação de remédios mais rigorosos. As representadas apresentaram um ACC [Acordo em Controle de Concentrações], que foca na revenda, quando o maior problema está na distribuição, aliena apenas parte dos ativos e cinde a Alesat em mercados problemáticos. Nada disso é o suficiente", afirmou o conselheiro.

O relator sugeriu que a única maneira de afastar as preocupações concorrenciais relacionadas à aquisição seria a Alesat desinvestir todos os seus ativos nos 12 estados em que o poder de mercado da empresa resultante seria maior. O problema é que isso equivaleria a se desfazer de 65% da operação total da empresa. "Sobreposições municipais na revenda são problemas, mas acabar com elas não resolveria o que há de errado com o mercado de distribuição. É lá que as requerentes permanecem como maiores players do mercado", destacou.

Segundo o especialista em direito concorrencial da Advocacia José Del Chiaro, Mário Cabral, o mais importante nesse caso foi que os conselheiros não se ativeram às preocupações por poder unilateral das empresas, mas levaram em consideração os riscos de exercício de poder coordenado pelas três empresas que dominam o mercado.

A Alesat, conta o advogado, é uma distribuidora com presença nacional que fornece grande parte do seu volume a postos de gasolina de bandeira branca - aqueles que não são vinculados a uma distribuidora. Se a aquisição fosse concretizada, a Ipiranga não teria incentivos a continuar essa prática, em razão da sua forte marca própria como revendedora de combustíveis.

"A saída da Alesat do mercado não era por uma regional concorrente, mas por uma empresa nacional que não fornece para bandeira branca. A concorrência na base da cadeia ficaria desequilibrada."

De acordo com Cabral, os postos de bandeira branca acabariam praticamente reféns da Raízen - dona dos postos Shell - como fornecedora, por conta das estratégias da Ipiranga e da BR Distribuidora. "O reflexo óbvio para o consumidor seria a mitigação da concorrência na revenda, que é o mercado em que mais houve condenações por casos de cartel", observa.

A Ale possui 2 mil postos ao redor do País, enquanto a Ipiranga detém mais de 7 mil.

Rigor

O advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Bercovici, diz que a sequência de duas reprovações do Cade nos casos Estácio/Kroton e Alesat/Ipiranga, refletem uma fase da economia brasileira em que o mercado está mais concentrado por causa da crise. "Não é uma inflexão dos conselheiros, é uma linha assumida para evitar grandes traumas", expressa.

A sessão ainda contou com o julgamento de Ato de Concentração entre Brooksfield Energia Renovável e Vulcabrás Azaleia. Por unanimidade foi determinado o arquivamento do processo em razão de prescrição dos acontecimentos.

Ricardo Bomfim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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