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Brasil e EUA fecham acordo para concessão de patentes

Quinta-feira 19 de Novembro de 2015.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Armando Monteiro Neto: empresas têm interesse em investir aqui

Um acordo de compartilhamento de informações sobre pedidos de patente será assinado hoje entre Brasil e Estados Unidos. Com a parceria, pretende-se reduzir o tempo de análise para a concessão de registro tanto a empresa brasileira que queira atuar em território americano como para as americanas que pretendem investir no Brasil.

Esse acordo tem sido chamado de Exame Acelerado de Patentes (PPH na sigla em inglês). Será firmado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o escritório de marcas e patentes americano, o United States Patent and Trademark Office (USPTO).

A ideia é que sejam aproveitados os exames de anterioridade, que são as pesquisas para verificar se existe produto semelhante no mundo. Ou seja, o INPI, por exemplo, ao analisar o pedido de uma empresa americana que já teve a sua demanda verificada nos Estados Unidos, poderá usar como base para o seu trabalho a pesquisa realizada pelo USPTO - acelerando, assim, uma etapa demorada do processo.

Essa troca de informações faz parte de um projeto-piloto que terá dois anos de duração, que começa em janeiro de 2016. Inicialmente, ficará limitado a 300 pedidos: 150 poderão ser feitos pelas empresas brasileiras nos EUA e a outra metade por americanas aqui no Brasil. Serão aceitos pedidos de empresas americanas somente do setor de óleo e gás. Já os feitos pelas brasileiras poderão ter qualquer natureza.

"Precisamos estimular o movimento de empresas que têm interesse em investir aqui. Os americanos reconhecem que óleo e gás é um setor de oportunidades aqui no Brasil", afirma o ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto, acrescentando que "a inclusão do Brasil [no PPH] deve estimular um movimento de mais cooperação internacional e abrir novas perspectivas".

Esse tipo de acordo vem sendo fechado desde 2008 e já ganhou a adesão de 34 países, segundo Monteiro Neto. A parceria com os americanos era tratada desde fevereiro.

O tempo de espera para a concessão das patentes é um dos principais problemas do INPI: o órgão tem levado mais de uma década para aprovar um pedido - enquanto no exterior o tempo médio é de três anos. Fato que, segundo especialistas, tem desestimulado investimentos.

A advogada Andreia de Andrade Gomes, do escritório TozziniFreire, diz que alguns de seus clientes, depois de saberem dos prazos para a concessão de patentes, acabam repensando os projetos. Um dos motivos é o tempo que levariam para ter o retorno dos investimentos. Isso porque é só depois da concessão que uma empresa pode receber os royalties pela comercialização do produto.

Já o advogado Luiz Edgard Montaury, do escritório do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, teme que com o acordo a análise dos pedidos das empresas americanas acabem tendo preferência sobre os de outros países e também os brasileiros. Se isso acontecer, acrescenta, casos que já se arrastam por anos podem levar ainda mais tempo.

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Fonte: Valor Econômico

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