Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Boletim Jurídico n.º 60 - Ano VII




 BOLETIM JURÍDICO N.º 60  Março/2015
logo
 
Há mais de 90 anos no mercado, a sociedade Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando sempre soluções rápidas, eficazes e eficientes com foco nos negócios e interesses de seus Clientes: pessoas jurídicas, físicas e também escritórios de advocacia de outros estados e países, que a elegeram como parceira em Minas Gerais.
 
OS CONTRATOS DE FRANQUIA E A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

por Ana Carolina Silva Barbosa

Enquanto os contribuintes aguardam, o Pleno do Supremo Tribunal Federal analisar o Recurso Extraordinário nº 603.136, recebido pelo Ministro Gilmar Mendes com repercussão geral, que questiona a constitucionalidade da inclusão dos contratos de franquia na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (Subitem 17.08), os tribunais pátrios vêm aplicando entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça consolidado ainda na vigência do Decreto-Lei nº 406/68.Leia Mais
 
"LEI MARIA DA PENHA" E AS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA MULHER

por Daniela Villani Bonaccorsi Vasconcellos

A lei 11.341/06, denominada “Lei Maria da Penha”, foi promulgada visando à proteção da mulher contra condutas que possam atingir sua integridade física ou psíquica e, dentre inúmeras especificidades, prevê a possibilidade de medidas cautelas definidas como protetivas.Leia Mais

PORTARIA Nº 1.565 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AS ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

por Orlando José de Almeida e Carolina Alice Cruz Rocha

Conforme disposto no Boletim Jurídico nº 59 de Homero Costa Advogados, seria necessária a existência de uma norma regulamentadora das hipóteses de pagamento do adicional de periculosidade para as atividades perigosas em motocicleta, o que ocorreu com a edição da Portaria nº 1.565 do MTE, que aprovou o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria 3214/78.Leia Mais

A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA SEGURA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS

por João Henrique Café de Souza Novais e Ricardo Victor Gazzi Salum

Em 1996, com a promulgação da Lei nº 9.307, foi instituída a arbitragem no Brasil com intuito de dirimir, de forma extrajudicial, litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, vale dizer, de titularidade de pessoas capazes de contratar.Leia Mais

"CAUSUS" DA ADVOCACIA II
 
MOTOCOLO!
 
Em um final de tarde, uma chuva torrencial de verão em Belo Horizonte! Coisas raras em dias atuais! Um protocolo de defesa a ser realizado no fórum. O advogado, em forte tensão, convoca sua estagiária para acompanhá-lo no cumprimento da tarefa, quando depara-se com nada menos do que um trânsito absolutamente paralisado em todos os trajetos possíveis. Faltavam menos de 30 minutos para o fim do expediente forense.Leia Mais
 

“Vise o sucesso, não a perfeição. Nunca abandone o seu direito de estar errado, porque senão você perderá a habilidade de aprender coisas novas e seguir em frente com a sua vida.”David Rockefeller



                                              
Rua Manoel Couto, 105 - Cidade Jardim
Belo Horizonte / MG  -  CEP 30380-080
 
Tel.: 31 3282-4363  
Cel.: 31 9613-2297 / 31 9834-6892
Fax.: 31 3281-2015
Copyright © 2013
Todos os direitos reservados

Nosso e-mail de contato: advocacia@homerocosta.adv.br
 

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL