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A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SAC EM EMPRESAS DE TELEFONIA
por Simone Oliveira Rocha
O Tribunal Superior do Trabalho, em alguns julgamentos, vem entendendo que a terceirização do call center das empresas de telefonia é ilícita, mesmo havendo expressa previsão legal para tanto. Leia Mais
OS SERVIÇOS DE TELEMARKETING E A TRIBUTAÇÃO PELO ISSQN
por Ana Carolina Silva Barbosa
A evolução tecnológica tem reflexos diretos na organização das empresas. É neste contexto que vimos o crescimento das atividades e ramos de atuação explorados pelo telemarketing.Leia Mais
HÁ “JUSTA CAUSA” PARA AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DISPOSTAS EM TESTAMENTO?
por Bernardo José Drumond Gonçalves e Pedro Augusto Soares Vilas Boasi
Sabe-se que o artigo 1.848 do Código Civil restringe a validade das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, dispostas em Testamento, à indicação de “justa causa”. Leia Mais
A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DO EXEQUENTE PARA SALDAR O DÉBITO EXEQUENDO
por Ibsen Guedes da Cunha Júnior
O presente artigo tem por objeto o estudo de uma inusitada possibilidade no procedimento executivo em que determinado bem de propriedade do próprio exequente seja utilizado para saldar débito do Executado em processo de Execução. Leia Mais
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