Homero Costa Advogados

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 BOLETIM JURÍDICO N.º 53 30/11/2013 
 
Há mais de 90 anos no mercado, a Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando, sempre, em solução rápida, eficaz e eficiente para os seus clientes, majoritariamente empresariais, e também para escritórios de advocacia de outros estados ou países que o elegeram como correspondente em Minas Gerais.
 
 
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O prazo para a contestação do FAP termina dia 03.12.13.

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NOTÍCIAS

OS 70 ANOS DA CLT E A NECESSIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

por Alcione Rodrigues Silva

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – criada na década de 40, quando o mundo enfrentava a 2ª Guerra e o Brasil, o Estado Novo, sob a ditadura de Vargas, foi inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, em especial no que tange ao movimento sindicalista, fortemente presente no país nos dias atuais.Leia Mais
 

SOBRE A INCIDÊNCIA DE ICMS EM OPERAÇÕES DE LEASING INTERNACIONAL

por Júlia Goulart Swerts

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário nº 540.829, interposto pelo Estado de São Paulo, que objetiva o reconhecimento da constitucionalidade da incidência do ICMS sobre operação de importação de mercadorias sob o regime de arrendamento mercantil internacional (leasing internacional).Leia Mais

A LEI PODE RESULTAR NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CÃES E GATOS?

por Hassan Souki

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2833/2011, de autoria de Ricardo Trípoli, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo e que busca criminalizar condutas praticadas contra cães e gatos. Tal proposição legislativa encontra-se, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em regime de “urgência urgentíssima”.Leia Mais
 

11º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL E O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E AMIZADE ENTRE A OAB/MG E O BARREAU DE MONTREAL, CANADÁ

por David França Ribeiro de Carvalho

Entre os dias 6 e 9 de outubro de 2013, foi realizado em Belo Horizonte o 11º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, coordenado, entre outros, pelo Dr. David França Ribeiro de Carvalho, sócio do escritório Kraft Advogados Associados, associado de Homero Costa Advogados".Leia Mais


                                              
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