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BB não indenizará supervisor afastado por irregularidades

Quinta-feira 07 de Julho de 2016.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou o Banco do Brasil (BB) de indenizar por danos morais um supervisor investigado pela instituição.

Consta nos autos do processo que, mesmo afastado, ele tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins pessoais.

De acordo com os ministros da Quarta Turma do TST, a exigência não constituiu abuso de poder diretivo e permitiu o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O bancário alegou perdão tácito sobre os atos porque ressarciu o banco em cerca de R$ 8 mil um ano antes da abertura do procedimento de apuração, diz nota do TST.

Segundo ele, a ida periódica à agência e a nomeação de um substituto para a sua função, antes mesmo do encerramento das investigações, causou constrangimento perante os colegas.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos, no litoral paulista, julgou improcedente o pedido por considerar que a conduta do banco estava prevista em norma interna, sem configurar dano moral. A sentença também destacou que o ressarcimento das despesas não impede o empregador (o BB, no caso) de apurar a ocorrência das irregularidades.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que representa o Estado de São Paulo manteve a decisão.

No mesmo sentido, a relatora do recurso do supervisor ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, concluiu que a exigência da presença do investigado no local de trabalho, durante seu afastamento, para colaborar na apuração da falta grave, não constituiu abuso do poder diretivo pelo banco.

"Não houve perseguição por parte do banco, que procedeu de acordo com as normas regulamentares, utilizando o processo administrativo antes de dispensá-lo", afirmou a desembargadora, conforme nota publicada no site do TST.

Cilene Santos ainda ressaltou que o acompanhamento diário da apuração, na verdade, possibilitou ao empregado o contraditório e a ampla defesa, o que seria benéfico, em vista da gravidade dos fatos imputados a ele. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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