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Bancas criticam decisões do Carf após Zelotes

Quinta-feira 27 de Outubro de 2016.

Advogados dizem que o órgão está decidindo a favor da Receita para fugir da imagem deixada pelo escândalo. Carf nega as acusações com estudo mostrando a proporção das decisões

São Paulo - Aumentar a arrecadação e se livrar da imagem negativa após as investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal. É assim que advogados de grandes escritórios veem a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após a divulgação do escândalo.

Para os especialistas, o órgão tem julgado mais ações em favor da Receita Federal e menos em defesa do contribuinte. A Zelotes apurou a suspeita de atuação de quadrilhas cujo objetivo era reverter ou anular multas aplicadas pelo órgão contra empresas.

"Quando veio a Zelotes e foi criada a legislação que impediu conselheiros do órgão de participar de escritórios, existiu uma falsa ideia de que toda a decisão a favor do contribuinte tinha a ver com corrupção", afirma o sócio do Demarest, Marcello Pedroso, especialista em Direito Previdenciário.

Pedroso diz que os advogados que representam companhias contribuintes elaboram teses extensas que são negadas muitas vezes em contradição à jurisprudência anterior. Ele cita como exemplo a decisão do Carf de definir como parâmetros para a isenção dos programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a assinatura antes do período de apuração dos resultados e com necessidade do aval dos sindicatos dos trabalhadores.

"É impraticável fechar a PLR tão cedo. Você tem que basear a sua meta no ano anterior. Então, para quem auxilia as empresas nesse tipo de situação, essa nova regra é uma letra morta", avalia o advogado.

Resposta

Em contraposição aos argumentos do advogado, o Carf divulgou um estudo ontem (26) no qual mostra que de janeiro a agosto de 2016, portanto após as medidas de governança e integridade, o órgão julgou 5.996 recursos, dos quais 52% foram decididos em favor do contribuinte e 48% em favor da Receita Federal.

Sobre isso, Pedroso afirma que os próprios dados do Carf mostram que as três decisões tomadas em matérias previdenciárias tiveram vitória da Receita Federal.

Já o sócio do escritório Ract & Gueogjian, Artur Ricardo Ract, afirma que usando um período de base mais longa fica clara a preferência do Carf por decidir defendendo o fisco. Ele cita uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com a jurisprudência do Carf de 2000 a 2015. De acordo com levantamento, a Fazenda foi vitoriosa em 77,4% dos julgamentos.

Para Ract, tendo mudado ou não o modo de votar após a Operação Zelotes, o Carf é um tribunal de decisões viciadas por conta da sua ligação direta com a Receita Federal. "Se, como ocorre em Portugal, nós tivéssemos um tribunal sem ligação direta com a Receita, eu acredito que teríamos uma independência maior", explica.

Ricardo Bomfim

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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