Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Banca mantém justa causa de secretária que omitiu desvios

Quarta-feira 16 de Novembro de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de um escritório de advocacia que pedia o restabelecimento da dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas realizadas por uma colega na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório.

A decisão da Sétima Turma do TST foi unânime, de acordo com nota divulgada no site da Corte. No entanto, a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Durante a sessão de julgamento do recurso de revista do Fleury da Rocha & Associados Advogados, o ministro relator Douglas Alencar Rodrigues, esclareceu que a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão.

Segundo a nota publicada pelo TST, a colega assumiu o ato ilícito em depoimento à polícia e informou que as duas, com acesso aos dados bancários do empregador para movimentar a conta corrente, beneficiaram-se dos valores desviados. "A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro", destaca o material divulgado pelo TST.

A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu a ação criminosa da colega de escritório.

Mas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio, entendeu que não houve justo motivo para a demissão dela, em vista da ausência de comprovação da participação direta no crime declarado pela outra trabalhadora.

Ao analisar o recurso de revista do escritório de advocacia, o ministro Douglas Rodrigues considerou falta grave a omissão, pelo fato de que a secretária exercia função de confiança e tinha acesso à conta bancária do sócio para pagar contas pessoais dele.

"Apesar da fidúcia especial que lhe foi conferida, ao ter conhecimento da ocorrência de desvio de dinheiro na referida conta, para beneficiar outra empregada, ficou silente sobre as irregularidades perpetradas, sendo, portanto, conivente com essa ilicitude", concluiu o relator, conforme os autos.

Da redação

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL