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Atraso de pagamentos gera insatisfação no Carf

Quinta-feira 10 de Março de 2016.

Por Beatriz Olivon e Arthur Rosa | De Brasília e São Paulo

Carlos Alberto Barreto: data limite para os pagamentos ainda será definida por ato normativo do Ministério da Fazenda

Sete meses depois da solenidade oficial de reabertura, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda não conseguiu voltar à normalidade e enfrenta agora a insatisfação dos representantes dos contribuintes, que estão recebendo suas gratificações com atraso. O pagamento de janeiro foi feito apenas nesta semana.

Os julgadores reclamam ainda dos descontos de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária, que teria reduzido de R$ 11,2 mil para R$ 8 mil as gratificações mensais. De acordo com eles, não há previsão legal para os descontos.

Desde a retomada dos julgamentos, em dezembro, os pagamentos estão sendo feitos com atraso. O referente a dezembro foi liberado somente em fevereiro. O Ministério da Fazenda alegou que os atrasos se devem aos procedimentos de cadastramento dos conselheiros. E previu que a ordem bancária para pagamento dos valores referentes a fevereiro deve ser emitida até a próxima semana.

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, espera que o pagamento da gratificação entre em um ritmo normal. "Não pode [haver atraso] e não deve se repetir", disse. De acordo com ele, a data limite para o pagamento ainda será definida por ato normativo específico do Ministério da Fazenda. O texto também deve tratar dos procedimentos operacionais para a realização de cadastro e pagamento.

O material está sendo elaborado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e será encaminhando para o gabinete do ministro. Barreto não sabe precisar quando o texto será enviado ao titular da pasta. "Vai regularizar o pagamento e apaziguar os ânimos", afirmou Barreto.

Por ora, sem data fixa para receber a gratificação e sem a possibilidade de advogar, conselheiros ameaçam greve ou mesmo abandonar o órgão. Uma conselheira, que não quis se identificar, afirmou ao Valor que já ouviu colegas ameaçarem greve. "A situação também leva alguns conselheiros a realmente cogitarem sair do cargo", disse.

Já um outro conselheiro ponderou que não deve haver uma saída em massa do órgão e que a expectativa é que os pagamentos se regularizem a partir de agora. Outra conselheira, porém, afirmou que há uma movimentação para criar uma associação, que poderia fazer os pleitos da categoria abertamente perante o Carf, para afastar qualquer vínculo pessoal.

De acordo com a conselheira, os julgadores estão mobilizados e podem levar o problema para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda deverá analisar recursos (embargos) contra a decisão que impediu os representantes dos contribuintes de advogar. Eles foram apresentados pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e por uma advogada.

O tema está na pauta da próxima sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal, marcada para os dias 11 e 12 do próximo mês. Por meio dos recursos, de acordo com o presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva, a decisão poderá ser revista. Para o advogado, a situação atual do Carf "é preocupante". "Os representantes dos contribuintes foram colocados como membros de segunda classe se comparados com os representantes do Fisco", afirmou.

A gratificação recebida pelos representantes dos contribuintes é menor - praticamente metade. Para tentar alterar a situação, o Conselho Federal da OAB, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Cesa enviaram, no fim do ano passado, um ofício ao Ministério da Fazenda.

Além do atraso nos pagamentos, o conselho enfrenta um outro problema. Ainda está com vagas em aberto. Há 21 cargos - 14 de representantes de contribuintes (sete titulares) e sete da Fazenda (dois titulares). De acordo com o presidente do órgão, 13 nomes já foram escolhidos (sete dos contribuintes e seis do Fisco). Eles aguardam aprovação pelo ministro da Fazenda. Barreto afirmou ainda que amanhã deverá ser realizada uma reunião com as confederações empresariais e centrais sindicais para receberem a indicação de novos nomes.

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Fonte: Valor Econômico

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