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Aneel estuda mudanças em regras para desestimular judicialização

Quarta-feira 23 de Agosto de 2017.

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma mudança na lei para tentar desestimular a judicialização no mercado de curto prazo, que atualmente sofre com uma inadimplência superior a R$ 2 bilhões relacionada em grande medida a proteções judiciais que permitem que alguns agentes não paguem seus débitos. Segundo o diretor da autarquia, Tiago Correia, dentro de duas a três semanas a agência deve abrir uma audiência pública para discutir os mecanismos propostos.

Uma das ideias é equalizar o pagamento de juros e multa para qualquer hipótese de inadimplência, incluindo aquela relacionada ao não pagamento por decisão judicial. Com isso, se um agente, ainda que protegido por uma liminar, deixar de pagar seu débito, sofre as penalidades como os inadimplentes regulares. "Se ele ganhar no mérito, não tem de pagar nada, mas se perde, paga os mesmos juros e multa de quem está inadimplente", comentou Correia. O objetivo, disse, é "retirar os incentivos para judicialização".

Segundo movimento, ir retirar o bloco de valores de não pagamento e já travar bilateralmente, de maneira a não contaminar as operações de novos agentes, já que atualmente a possibilidade de ser contaminado com a inadimplência retira o incentivo à participação de novos atores, ou agentes de menor porte, no mercado de curto prazo.

Correia comentou ainda que a forma de rateio da inadimplência deve ser alterada, passando a ser por participação no mercado, e não por operação. "Esse é o custo de fazer parte de um mercado multilateral, é haver ou não pagamento, e deve ser rateado como condomínio", avaliou.

A Aneel avalia que esta mudança pode levar alguns agentes a também entrar como parte nas disputas judiciais. "Hoje a judicialização é contra a Aneel e a CCEE. Tem judicialização para não pagar e para receber, e no meio tem a Aneel que não tem dinheiro para pagar e nem é credor de nada", justificou, admitindo, porém, que as mudanças sugeridas não devem destravar o mercado, apenas incentivar a resolver a judicialização do mercado de curto prazo.

Estadão Conteúdo

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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