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Advogados de executivos presos vão questionar coleta de provas

Quinta-feira 05 de Fevereiro de 2015.

Por Letícia Casado e André Guilherme Vieira | De Curitiba e São Paulo

Os advogados dos executivos presos na Operação Lava-Jato estão explorando um ponto que consideram uma "brecha" na denúncia montada pelo Ministério Público Federal. Apelidada como "Teoria do BlackBerry", consiste em questionar a validade das provas colhidas nos aparelhos telefônicos da marca e a legalidade das interceptações. Os advogados alegam que as provas podem ter sido adulteradas.

Eles também argumentam que a maneira como a Polícia Federal fez as interceptações viola o tratado de cooperação penal entre Brasil e Canadá, onde está a RIM, multinacional dona da BlackBerry.

Nessa linha, os advogados tentam invalidar as provas colhidas nos aparelhos telefônicos da BlackBerry e em mensagens armazenadas nos servidores da RIM.

Roberto Telhada, que defende a equipe de executivos da OAS presos na Lava-Jato, disse ao Valor que pretende levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal "ou à Corte Interamericana [de Direitos Humanos], se for preciso". Quatro executivos do alto escalão da empresa estão presos: José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães, Mateus Coutinho e José Ricardo Breghirolli.

A equipe de Telhada argumenta que o assunto pode ser levado à Corte por conta de violação ao pacto de São José da Costa Rica, "que veda provas [colhidas de maneiras] ilícitas", diz Edward Carvalho, que trabalha com Telhada.

As equipes que defendem os executivos de UTC e Camargo Corrêa também adotaram a tese. Alegam que seus clientes passaram a ser investigados após a PF incluir nos inquéritos trechos de mensagens trocadas entre os executivos e o doleiro Alberto Youssef, o alvo inicial da operação, e que as mensagens apresentadas pela PF podem ter sido alteradas.

A equipe de Telhada classificou como "absoluta ilicitude das provas produzidas em relação às mensagens BBM [BlackBerry Messenger], que são a origem do caso" no documento da defesa prévia protocolado na Justiça.

Os advogados questionam os motivos pelos quais a PF não incluiu os documentos completos, contendo a troca completa de mensagens e nem os arquivos enviados pela RIM.

Os advogados argumentam que a Lava-Jato abriu um canal direto com a direção geral da PF em Brasília e com a RIM para monitoramento de conteúdo dos BlackBerry dos investigados. Sem informar o juízo, os investigadores não poderiam ter feito o contato diretamente.

A equipe de Telhada escreve que a produção de prova em matéria penal envolvendo dois países pode ser regulamentada por tratado bilateral e que este é o caso de Brasil e Canadá; sendo assim, a maneira como a PF colheu as provas nos sistemas da BlackBerry deve ser invalidada, pois "descumpridos os termos do tratado, há ilegalidade".

Na segunda-feira, o juiz Sergio Moro solicitou que a PF apresente cópias dos materiais referentes ao monitoramento dos aparelhos BlackBerry de alguns dos alvos em dez dias.

O delegado Marcio Anselmo, principal responsável pelas interceptações telemáticas na Lava-Jato, depôs na segunda-feira na ação contra executivos da Camargo Corrêa e da UTC e foi questionado pelos advogados sobre a validade das interceptações telefônicas.

Márcio Anselmo passou praticamente toda a etapa das perguntas defendendo a forma como foram feitas as mensagens interceptadas nos aparelhos telefônicos dos réus e negou que algum tipo de irregularidade tenha sido cometida. Disse que todas as mensagens trocadas entre os acusados foram registradas nos autos e que o juiz autorizou que as comunicações entre o órgão e as telefônicas se desse diretamente, sem intermédio.

Questionado pelo advogado de um dos réus se houve alguma "seleção" das conversas interceptadas, Anselmo disse que não.

Alberto Toron, que defende Ricardo Pessoa, presidente da UTC, pediu que o juiz Sergio Moro determine às empresas telefônicas no Brasil e no exterior que enviem todos os dados das interceptações. Na petição, ele afirma que "o HD fornecido à defesa não contém todo o resultado das interceptações telefônicas e telemáticas".

De acordo com o documento, não há no HD "os ofícios das operadoras de telefonia e emails da RIM/Canadá sobre o início e término de cada período de interceptação telefônica e telemática". Esse material seria necessário para a defesa verificar se os áudios e mensagens "são mesmo o todo ou se houve seleção de material por parte da Polícia Federal, como há indícios de ter havido com as mensagens de BBM", diz o documento.

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Fonte: Valor Econômico

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