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TJGO pune escola de idiomas

A franqueada descontou cheque pré-datado antes da data combinada, causando transtorno ao reclamente

Quinta-feira 01 de Junho de 2017.

São Paulo - O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve indenização por danos morais ao cliente de uma escola de idiomas, que descontou um cheque pré-datado antes da data combinada na negociação.

Consta dos autos que as partes firmaram um contrato de prestação de serviços e aquisição de material didático, referente a um curso de espanhol, que seria ministrado pela franqueada da escola de idiomas. O cliente pagou o curso em duas vezes, sendo a primeira parcela de R$ 1,050 mil à vista e, a segunda, de igual valor, com cheque pré-datado para 10 de janeiro 2011. Contudo, apesar do acordo firmado, o cheque foi depositado um mês antes.

A empresa alegou, em preliminar, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, um vez que se trata de uma franqueadora, não tendo controle sob administração de seus franqueados. Ainda de acordo com a defesa, as provas apresentadas pelo cliente são inconsistentes, "na medida que ele não comprovou a realização do contrato, limitando-se a exibir nos autos apenas cópia de um recibo e do seu extrato bancário", comprovando a realização da compensação do cheque que teria dado em pagamento.

Mesmo assim, o desembargador Francisco Valente, relator da apelação na 5ª Câmara Cível do TJGO, negou o pedido da empresa por entender que existe uma relação direta entre a franqueada e franqueadora.

Ele ponderou ainda que "a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza a ruptura do acordo comercial entabulado, ferindo a boa-fé objetiva inerente às contratações e ensejando a presunção do dano moral indenizável.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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