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Governo federal lança medidas para estimular exportações de pequenas

Segunda-feira 19 de Dezembro de 2016.

Aposta em instrução normativa, pela Receita Federal, e destaque ao Portal Único de Comércio Exterior, por Meirelles, indicam prioridade ao setor, mas especialistas questionam efetividade

São Paulo - O governo federal divulgou, nos últimos dias, algumas medidas que devem facilitar o processo de exportação, especialmente para companhias de menor porte.

Uma delas foi a publicação da instrução normativa 1676, pela Receita Federal, que trouxe opções para micro e pequenas empresas na contratação de operadores logísticos. Desde a semana passada, vale a ampliação da quantidade de profissionais que podem realizar o despacho aduaneiro para essas firmas. Com isso, as companhias poderão delegar funções burocráticas a terceiros e dar maior foco à produção e à negociação com compradores estrangeiros.

Em nota, o Sebrae destacou que outras vantagens seguirão a aprovação dessa norma. De acordo com a instituição, os produtos das empresas de menor porte deverão ser dispensados da licença de exportação e ter prioridade na verificação física nas alfândegas e na análise de controles físicos, químicos e sanitários.

"O mercado externo ainda é de difícil acesso para os pequenos negócios, apesar da participação crescente no volume exportado", disse Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Ele sinalizou que as mudanças na legislação devem facilitar e favorecer os embarques das companhias menores.

O projeto também foi elogiado por Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

"A ideia é boa, porque pode aumentar a concorrência no setor de despachantes aduaneiros e facilitar esse processo. Mas precisamos ver se vai funcionar na prática e como os outros países, que negociam com o Brasil, vão receber essa medida", ponderou.

Por outro lado, José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), afirmou que não deve ser registrado incremento significativo nas negociações comerciais, já que os problemas enfrentados por essas exportadoras ainda são muito grandes.

"Como as micro e pequenas não conseguem produzir mercadorias com preço competitivo, não há grande diferença com essa facilitação burocrática", disse ele.

Castro afirmou que são necessárias alterações mais expressivas, como melhoras na infraestrutura do País ou uma taxa de câmbio mais favorável, para que as negociações avancem. "No começo deste ano, quando o real se desvalorizou, tivemos um incremento importante no número de exportadoras. Depois, o real ganhou força e perdemos esse apoio."

Medidas microeconômicas

Entre os planos para estimular a economia, que foram anunciados na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também constou a expansão do Portal Único do Comércio Exterior. O projeto tem como objetivo reduzir em 40% o tempo para procedimentos relacionados à exportação e à importação.

Sobre as medidas, o ministro declarou que "o programa como um todo é de aumento de eficiência e de produtividade". "Estamos atacando o custo de se produzir no Brasil", completou Meirelles.

Mais uma vez, Castro apontou que a ação do governo não deverá trazer grande impacto para as vendas brasileiras no comércio exterior.

"Toda forma de desburocratização é bem vinda e é isso que o portal único, que não é uma novidade, traz ao setor. Entretanto, o quadro geral não muda: são necessárias alterações mais profundas para que as exportações avancem", avaliou o especialista.

Já Couri disse ver "boa intenção" no projeto, mas comentou que falta informação sobre as tarefas que o mecanismo vai realizar. "Ainda não sabemos o suficiente para calcular se o portal vai conseguir essa redução de 40% no tempo gasto", afirmou ele.

Dificuldade

O presidente do Simpi também falou sobre as complicações enfrentadas por exportadoras de pequeno porte.

Para ele, o principal problema encontrado no setor é a falta de crédito. "O BNDES apoia uma parcela ínfima das empresas menores", exemplificou.

Outra dificuldade seria a busca por compradores no exterior. "A maioria das empresas está inadimplente no Brasil e mal consegue realizar as tarefas domésticas. Como encontrar recursos para buscar demanda lá fora?", questionou o especialista, após indicar que a América Latina segue como principal destino dos embarques de pequeno porte.

A participação dos pequenos negócios nas exportações totais brasileiras cresceu, entre 2014 e 2015, de 0,89% para 1,03%, de acordo com levantamento realizado pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).

Couri indicou que há espaço para melhorar. "A participação das pequenas ainda é inferior à de pessoas físicas", apontou.

Renato Ghelfi

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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