Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



BM&FBovespa pode voltar à pauta se liminar for derrubada

Quinta-feira 09 de Fevereiro de 2017.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou da pauta de julgamento de ontem, após determinação judicial, recurso apresentado pela BM&FBovespa contra autuação da Receita Federal que entendeu ser irregular a amortização do ágio gerado na fusão das duas empresas (BM&F e Bovespa) em 2008. É a última instância administrativa para o grupo recorrer da autuação do fisco, que levará ao pagamento de mais de R$ 1,1 bilhão.

A liminar determinando a suspensão do julgamento foi concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal, após pedido da bolsa. De acordo com o presidente substituto do órgão, Marco Aurélio Valadão, o processo da bolsa poderá voltar à pauta se a liminar for derrubada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Segundo ele, o pedido foi baseado em argumento de que os representantes da Receita não deveriam receber um bônus de eficiência pago a auditores fiscais, que varia conforme o volume de multas pagas ao fisco. Metade do Carf é formada por conselheiros que representam a Fazenda (auditores-fiscais) / Agências

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL