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BB é punido por acidente de gerente que viajava a serviço

Sexta-feira 18 de dezembro de 2015.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil (BB) por um acidente de carro sofrido por um gerente que viajava a serviço da instituição.

De acordo com nota publicada no site do TST, o entendimento da 3ª Turma do TST reforma o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que afastou do trabalhador o direito à indenização por dano moral, material e estético. Para o relator do processo no TST, desembargador convocado Cláudio Soares Pires, ficou provado que o empregado era obrigado a se deslocar constantemente entre cidades, a trabalho, sujeitando-se a riscos superiores aos enfrentados por outros trabalhadores.

Segundo a nota, o gerente viajava pelo menos três vezes por semana, principalmente entre as cidades mineiras de Juiz de Fora e Varginha. Na ação, ele sustentou que, na função que exercia, respondia pelo próprio deslocamento, que era submetido a jornadas extenuantes e que, no dia do acidente, acumulava mais de 10 horas de trabalho.

De acordo com a perícia policial juntada ao processo, não foi possível identificar a real causa do acidente. "O veículo que o gerente conduzia teria invadido a contramão e atingido outro veículo, por perda do comando direcional, mas os exames não conseguiram indicar se houve falha humana, mecânica, ou adversidades na pista". Diante disso, o juízo de primeira instância atribuiu a culpa pelo acidente ao próprio gerente

O TRT-MG também afastou a teoria da responsabilidade objetiva da empresa, por não ter ficado comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade. Para o Regional, o fato de o gerente ser responsável pelo próprio deslocamento não configurou ato ilícito ou culpa do banco.

Para a 3ª Turma do TST, porém, o fato de o gerente se deslocar entre cidades e assumir o papel de motorista demonstra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade objetiva do BB. Segundo o relator, a frequência com que o trabalhador era submetido a viagens "o expunha a uma maior probabilidade de sinistro, o que configura risco no exercício da atividade". Por violação ao artigo 927 do Código Civil, os ministros do TST, por unanimidade, determinaram o retorno dos autos ao TRT de Minas para novo julgamento do pedido de indenização.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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