Governo precisa apontar forma de compensação fiscal com isenção no IR

Com a volta do presidente do Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado da viagem ao Japão e ao Vietnã, o Congresso deve começar a trabalhar no projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. É fundamental que se aponte uma forma de compensação para esta perda de arrecadação.

Está sendo discutida a taxação de ganhos de quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.

Já relatei minha preocupação com o fato de o modelo do arcabouço fiscal ser mais voltado para a ampliação de receitas do que para o corte de despesas. Um dos obstáculos do Brasil hoje é a convicção arraigada no mercado de que a dívida pública não vai parar de subir, porque os gastos não são controlados.

A renegociação das dívidas dos estados e a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores são dois exemplos. Ainda restam dúvidas sobre a efetividade das compensações apresentadas na arrecadação.

No caso do Imposto de Renda, o governo deixará de arrecadar em torno de R$ 25 bilhões anuais. O Congresso terá de examinar se a taxação de contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil será suficiente; além disso, se houver resistência à medida, o governo terá de encontrar alternativas factíveis.

Além da mudança no IR, o governo vai injetar cerca de R$ 12 bilhões com a criação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. É uma forma de impulsionar o crescimento do PIB num momento em que se espera uma desaceleração. Isso precisa ser calibrado, porque dificulta a tarefa do Banco Central de conter a inflação.

No Relatório de Política Monetária, divulgado na semana passada, o BC afirma que terá de fazer um esforço maior para trazer a inflação para a meta. O BC afirma que prevê uma inflação de 5,1% este ano e 3,7% em 2026. A meta é de 3%. A Selic está em 14,25% ao ano. Na última ata, o Copom afirma que a economia está desacelerando, o que favorece a queda da inflação e a estabilização da economia. Mas isso depende de não haver ampliação de gastos. Como já falei nesta coluna, a melhor situação é aquela do primeiro mandato do presidente Lula, quando a política fiscal caminhava na mesma direção da política monetária. Neste caso, o país cresce, como cresceu em média 4% ao ano entre 2003 e 2010. Hoje, governo e Banco Central estão em trajetórias opostas, o que não favorece o aumento da renda e a geração de empregos. Como o BC baixar os juros e ser leniente com a inflação não é uma solução, a única alternativa é o corte de despesas públicas.

Fonte: Estadão