Haddad vai discutir projeto do Imposto de Renda com Comissão de Finanças da Câmara em 23 de abril

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai comparecer à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 23 de abril para discutir com os deputados sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo para quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais.

A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast pelo presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), que fez o convite formal ao ministro na tarde desta quarta, 26. O deputado se reuniu com Haddad para tratar da renúncia fiscal da medida – um dos pontos que considera prioritários para a comissão. Segundo Correia, Haddad disse ter interesse que o colegiado retome a discussão do tema.

Com relação à ampliação da isenção do IR, um dos aspectos debatidos por Correia e Haddad foi o impacto da desoneração sobre os Estados e municípios, que deve ser um dos pontos de tensão da tramitação do projeto na Câmara. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, o Ministério da Fazenda vai apresentar ao colegiado os cálculos do impacto sobre o caixa de governadores e prefeitos.

Em encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou que o impacto da mudança do Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos estaduais e municipais seria de menos de R$ 5 bilhões. Ele se comprometeu a refinar os dados para indicar mais precisamente o impacto.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) defende a criação de um mecanismo de compensação, com critérios previamente definidos em lei, para os entes municipais.

A entidade estima que, dos 7,5 milhões de servidores municipais, 3,4 milhões já são isentos e que mais 2 milhões passarão a estar com a nova regra, resultando em uma perda de arrecadação própria de quase R$ 5 bilhões em 2026. Somando a redução da receita própria e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a perda para os municípios pode chegar a R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da entidade.

Também já está marcada a data que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, visitará a comissão: 14 de maio, após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para o início do mesmo mês. A expectativa é a de que o presidente do BC possa fazer aos deputados uma melhor análise após a próxima decisão do Copom.

Fonte: Estadão