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MPF pode ir à Justiça contra programa ambiental

Segunda-feira 19 de Fevereiro de 2018.

Por Laura Ignacio | De São Paulo

O Decreto 9.179, que criou o Programa de Conversão de Multas Ambientais, poderá ser questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). "Ainda vamos analisar se o decreto [que instituiu o programa] é legal e constitucional, especialmente em relação ao perdão que concede", afirma Daniel Azeredo, procurador da República e secretário-executivo da Câmara de Meio Ambiente do órgão.

Segundo o MPF, uma reunião com o Ibama em março definirá a questão. Para o procurador, o programa não deve reduzir a judicialização. O desconto de 60% às multas concedido aos autuados que investirem diretamente em projetos de preservação ambiental, acrescenta, incentiva novas infrações, que geram mais processos.

"Fica difícil falar em redução da judicialização porque o perdão pode criar a expectativa de que lá na frente haverá novo perdão. É o que constatamos no dia a dia", diz o procurador.

A possibilidade de conversão existe desde a Lei nº 9.605, de 1998. Ao regulamentar a norma, o Decreto nº 6.514, de 2008, permitiu a conversão de multa em projetos ambientais, concedendo 40% de desconto. A aplicação da norma, porém, foi suspensa em 2012.

Por nota, o Ibama afirma estar sempre aberto ao diálogo com o Ministério Público. Diz esperar que o primeiro chamamento público [instrumento de prospecção de mercado] ocorra entre os últimos dias de fevereiro e o início de março. Segundo o órgão, o decreto tem o potencial de colocar R$ 4,6 bilhões de multas em projetos ambientais prioritários na primeira fase de execução.

A Petrobras, segundo a nota do órgão, assinou um protocolo de intenções com o Ibama com o objetivo de aplicar recursos de suas multas nos projetos selecionados pelo primeiro chamamento público da conversão indireta. Estima-se que, depois de aplicados os 60% de desconto, os recursos disponibilizados pela empresa cheguem a R$ 300 milhões. Em relação à conversão direta, o Ibama diz estar em fase avançada de negociação com a Sanepar.

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Fonte: Valor Econômico



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