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STJ absolve apenas 0,62% de réus condenados em segunda instância

Segunda-feira 05 de Fevereiro de 2018.

Dado é de pesquisa realizada pelo tribunal nas turmas de direito penal entre setembro de 2015 a agosto de 2017

esquisa realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta sexta-feira (02/02) mostra que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu. O levantamento analisou decisões julgadas pelos dez ministros que compõem a 5ª e a 6ª Turma do STJ – que tratam de matéria penal – no período de setembro de 2015 a agosto de 2017.

O estudo, sugerido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e coordenado pelo ministro do STJ Rogerio Schietti, mostra que em 1,02% dos casos os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

Os resultados demonstram que é reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal. Segundo Schietti, que preside a 6ª Turma do tribunal, “a pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena”.

Em 2016, o STF decidiu que a prisão após a condenação em segundo grau, ainda que pendente a análise de recursos nos tribunais superiores, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Atualmente, porém, há um movimento pela revisão dessa tese. Uma das propostas é condicionar o início do cumprimento da pena ao julgamento do recurso especial pelo STJ, o que – argumentam os defensores da ideia – evitaria o risco do erro judiciário.

“A mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena”, observou o ministro quanto ao risco da prisão injusta.

“Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial”, afirmou Schietti, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal.

Caso Lula

Os resultados da pesquisa poderiam indicar que são reduzidas as chances de sucesso de um eventual recurso especial da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Para o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), não indicam – ao menos não por essa razão.

“O STJ reforma poucas decisões pois não tem competência para corrigir qualquer tipo de erro judicial. O STJ não pode reanalisar provas e, portanto, se houver erros aí, passarão sem alteração. Mas no caso do Lula, ao menos até onde acompanhei, há diversos argumentos que são jurídicos, não de prova. Por isso, não acho que a baixa taxa de reforma tenha esse significado”, explica.

Por outro lado, Neisser aponta que os temas levados pela defesa do ex-presidente Lula à Corte, em sua maioria, já têm jurisprudência pacífica no STJ. E não lhe são favoráveis. “Em resumo, concordo que as chances de reforma no STJ são baixas, mas não pelo fato de reformarem pouco outros casos. Mas por já terem se posicionado em temas semelhantes da mesma forma que o TRF4”, conclui.

O advogado e professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Eduardo Mendonça avalia que os dados parecem confirmar que o STJ não tem realmente o papel de rejulgar os casos. A lógica, segundo o especialista, é de “acertamento do sistema”.

“Em certos momentos, isso pode ser crucial para realinhar os tribunais de segundo grau à jurisprudência consolidada. Mas na medida em que esse alinhamento seja produzido, o recurso ao STJ e ao STF não deveria ser um impeditivo ao início da execução, sem prejuízo da possibilidade de intervenção cautelar dos tribunais superiores nos casos em que haja alguma excepcionalidade”, aponta Mendonça.

Leia a íntegra da pesquisa

Mariana Muniz

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Fonte: JOTA



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