Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Publicações



Notícias



Recurso ao STF vai aumentar pressão para debate de prisão em 2ª instância

Quinta-feira 01 de Fevereiro de 2018.

Ainda sem data definida para ser entregue, a defesa de Lula prepara pedido de habeas corpus à Corte, dentro da estratégia de impedir o cumprimento da sentença de prisão dada pelo TFR-4

Abnor Gondim
Brasília

01.02.18 12:00 AM

Mais por falta de alternativas e menos por ter uma intenção direta, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai contribuir para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar uma discussão sobre a prisão após decisão definitiva em segunda instância.

A rediscussão da matéria divide a opinião dos ministros da Corte e colide com a decisão da presidente, ministra Cármen Lúcia. Em evento, na segunda-feira (29), ela rejeitou pautar a matéria para não “apequenar” o Supremo. No campo oposto, Gilmar Mendes defende em público a necessidade de rever essa decisão, de outubro de 2016. Antecipa que votará contra a prisão em segunda instância, revendo seu voto anterior.

Sucessor de Cármen Lúcia no comando do STF, a partir de setembro, o ministro Dias Toffoli defende a prisão somente após decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendes já sinalizou que poderá aceitar o entendimento de Toffoli. O provável novo pedido de habeas corpus da defesa de Lula, desta vez endereçado ao Supremo, deve abrir o debate, seja qual for a disposição do ministros da Casa.

Ainda sem data definida para ser entregue, a equipe do advogado Cristiano Zanin prepara pedido de habeas corpus ao Supremo, dentro da estratégia de impedir o cumprimento da sentença de prisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pode ser nos próximos dias ou em março, quando avalia o recurso à condenação já terá sido avaliado nesse tribunal.Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pedido semelhante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi rejeitado ontem (30), horas depois de ter sido feito pela defesa do ex-presidente, reforçando a estratégia do pedido ao STF. Mas um recurso ao próprio STJ não está descartado pela defesa de Lula. O caminho ao Supremo, porém, é apontado em mensagem divulgada pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), com declarações de Zanin.

“A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, escreveu Zanin.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a ministra Carmen Lúcia não é o Supremo. “Tem ministro que quer colocar isso em pauta de qualquer jeito. Então ela vai ter que conversar com seus pares. Afinal, o Supremo não é ela; é o conjunto dos 11 ministros.”

Na pauta do dia

Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas diz que a discussão está “na pauta do dia”, especialmente se Lula vier a ser preso. “O que a ministra disse é que isso não está na pauta da presidência do Supremo, mas se chegar um habeas corpus não tem como não ser pautado. Outro ministro pode chamar para a pauta. ”

Juiz federal aposentado, Pedro Paulo Castelo Branco, diz que a defesa de Lula vai levar tempo para levar o tema ao plenário, em caso de rejeição do habeas corpus. E não acredita que Toffoli tome tal atitude, mesmo tendo sido advogado do PT. “Acho não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Coelho ao DCI. “Esse pedido de habeas corpus não forçaria discussão no STF. A ministra não quer pautar para não deixar passar a imagem de que a Corte está fazendo essa abreviação de um caso de 2016 por causa do ex-presidente.”

Para o professor João Paulo Martinelli, de pós-graduação de Direito Penal do Instituto de Direito Público de São Paulo, se a questão for retomada, pode haver, sim, um enfraquecimento institucional da Corte perante à população, porque a população não tem um olhar tão técnico. “Mas os ministros têm que julgar conforme a convicção, conforme a Constituição. Não conforme os anseios e desejos da população”, declarou ao DCI.

___________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL