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Nova Lei de Licitações poderá ser votada sob protesto de especialistas

Sexta-feira 23 de Fevereiro de 2018.

Um dos pontos mais polêmicos no projeto, que é um dos prioritários do governo, é contratação integrada de projetos completos para obras públicas mais caras, acima de R$ 20 milhões

Abnor Gondim
Brasília

23.02.18 5:06 AM

A proposta da nova Lei de Licitações tem chance de ser votada no Congresso por causa do espaço aberto na pauta do parlamento, com a retirada da reforma da Previdência. Mas será alvo de protestos por parte de entidades que representam arquitetos e urbanistas.

Um dos pontos mais polêmicos é a contratação integrada de projetos completos para obras públicas mais caras, acima de R$ 20 milhões, em vez da divisão dos contratos para projetos básicos e executivos. Isso permitiria novos casos de “promiscuidade” como os descobertos pela Operação Lava Jato.

A avaliação é de Luciano Guimarães, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que defende uma ofensiva contra a inclusão do novo marco da Lei de Licitações na agenda legislativa prioritária anunciada após a retirada da reforma da Previdência da pauta, dia 19.

“Vamos fazer uma cruzada para que a modalidade seja retirada do projeto”, prometeu Guimarães, que buscará o apoio de outras entidades fora do setor da construção civil. “Essas entidades estão preocupadas com a decência das ações governamentais. “Temos enfatizado que em obra pública quem projeta não constrói e quem constrói não projeta”, complementou.

A CAU/BR é uma das entidades que assina o documento “Em Defesa da Ética, do Planejamento e da Qualidade nas Obras Públicas”, elaborado em outubro de 2017. Este documento defende uma lei específica para licitações de projetos e obras públicas que trate os projetos de edificações, desenvolvimento urbano e paisagismo como serviços técnicos de natureza intelectual e de criação, diferentemente da licitação de bens materiais.

A proposta, que está sob análise da Câmara dos Deputados, permite o uso da modalidade contratação integrada, em que a obra é licitada sem projeto completo e cabe à empreiteira vencedora elaborá-lo.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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