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Lewandowski homologa acordo de planos econômicos

Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018.

Por Luísa Martins e Eduardo Campos | De Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo que compensará as alegadas perdas da caderneta de poupança com os planos Bresser, Verão e Collor 2, que vigoraram nas décadas de 1980 e 1990. A decisão, no entanto, está sujeita a referendo do plenário da Corte - o relator já liberou o processo para julgamento e caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, definir uma data para a análise do caso.

"Apesar da existente controvérsia sobre a Justiça do acordo, penso que, na medida em que persiste a incerteza sobre o resultado final do litígio no âmbito do STF, o qual tem competência constitucional para proferir a última palavra sobre ele, e considerando a existência de todas as salvaguardas necessárias para a higidez do acordo, afigura-se, a meu ver, recomendável a homologação da avença, possibilitando aos interessados aderirem ou não a este, conforme a conveniência de cada um", escreveu Lewandowski, no despacho.

A expectativa é de que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia, conforme cálculos constantes nos autos e elaborados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Grande parte desse montante deve chegar ao mercado de uma só vez, pois a maioria das ações envolvem ressarcimentos de até R$ 5 mil, que serão pagos à vista. Valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos em três parcelas semestrais, enquanto os acima de R$ 10 mil, em quatro.

De acordo com o gabinete do ministro, os poupadores que tiverem ação na Justiça já podem procurar as instituições bancárias para obter o reembolso das perdas inflacionárias, uma vez que a decisão de Lewandowski, de caráter liminar, está em vigor.

No texto, Lewandowski não prevê a suspensão de ações judiciais paralelas durante o prazo de adesão ao acordo, que é de 24 meses. Quem tiver ação individual em tramitação pode escolher não aderir ao acordo e continuar com seu processo. O mesmo não vale para ações coletivas, em que a voluntariedade só é prevista para casos que já transitaram em julgado, ou seja, aos quais não cabem mais recursos.

No fim do ano passado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também homologaram acordos de ressarcimento de perdas inflacionárias, mas de abrangência mais restrita. O de Lewandowski, mais amplo, era considerado o mais importante.

O plano Collor 1 ficou de fora do acordo devido a jurisprudência dos tribunais superiores, segundo a qual eventuais perdas já teriam sido solucionadas com as atualizações nas cadernetas.

Em nota, a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) comemorou a homologação: "Excelente notícia para todo o sistema de Justiça. Os poupadores, finalmente, poderão ser ressarcidos pelas perdas sofridas", diz o texto. A entidade estima que serão encerradas mais de 1 milhão de ações e recursos que "inundam e travam os tribunais".

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Fonte: Valor Econômico



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