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STJ anula alteração de beneficiários feita por segurado embriagado

Segunda-feira 05 de Fevereiro de 2018.

Relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que houve vício de vontade do titular da apólice

Da Redação

São Paulo

05.02.18 12:00 AM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida porque o segurado estaria embriagado.

Na ação que deu origem ao recurso, os autores alegaram que eram os beneficiários de dois seguros de vida contratados pelo pai deles. Contudo, ao tentarem receber os valores securitários após o falecimento do genitor, foram informados de que o titular do seguro também tinha indicado como beneficiária sua irmã, tia dos autores. Para os filhos, a irmã do falecido teria se aproveitado de seu constante estado de embriaguez para induzi-lo a modificar o rol de beneficiários da apólice.

Na primeira instância, foi reconhecida a nulidade da alteração das apólices.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a liberdade que o segurado possui de designar ou modificar beneficiários não afasta a incidência dos princípios gerais de direito contratual, como a probidade e boa-fé.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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