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Cartórios do país poderão emitir RG e passaportes

Segunda-feira 05 de Fevereiro de 2018.

Por De São Paulo

Os cartórios do país poderão dar início ao processo para emissão de carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que permite aos cartórios prestar também esse serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.

No caso dos convênios locais, caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Os convênios para a emissão de passaportes terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar a viabilidade jurídica, técnica e financeira.

Em nota, juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a PF a identidade de quem solicitar o documento". (Com Agência Brasil)

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Fonte: Valor Econômico



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