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STJ julga legalidade da atualização da Siscomex

Quinta-feira 05 de Outubro de 2017.

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar a legalidade da atualização dos valores da taxa de utilização Siscomex, determinada pela Portaria MF 257/2011 e pela IN RFB 1.158/2011. Por enquanto, a discussão no colegiado é apenas sobre o conhecimento ou não da ação.

O ministro Mauro Campbell Marques já tinha votado no sentido de negar conhecimento ao caso, o que impediria a análise do mérito do processo pela turma. Isso porque, segundo ele, a Fazenda Nacional não alegou a violação ao artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil (CPC).

O caso voltou à pauta da 2ª Turma na última terça-feira (03/10). Após ter pedido vista regimental o relator da ação, ministro Herman Benjamin, votou por devolver os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para sanar algumas dúvidas, como os índices aplicáveis e efetivo investimento.

Acontece que, segundo o ministro, ao dar provimento ao recurso do contribuinte e reduzir o valor da taxa, o TRF-4 não considerou o investimento realizado e os índices de correção aplicáveis, alegados pela Fazenda.

Em sessão anterior, ao ser questionado pelos próprios colegas sobre a falta questionamento por parte da Fazenda sobre tais pontos, Benjamin asseverou: “o STJ como tribunal de cassação poderia determinar o retorno dos autos independentemente de pedido expresso da parte”.

O julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Livia Scocuglia - Brasília

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Fonte: JOTA

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