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STJ determina envio de dados

Segunda-feira 09 de Janeiro de 2017.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão que condenou a concessionária de energia elétrica Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) a entregar documentos que estão sendo requeridos judicialmente pela Eletrobras no âmbito da Lava Jato.

Por meio de duas subsidiárias (Furnas e Eletrosul), a Eletrobras tem participação indireta no capital da CHTP, que também conta entre seus acionistas com a Odebrecht - outra empresa investigada. A Eletrobras fundamentou seu pedido de exibição de documentos nas informações sobre ocorrência de corrupção em obras de infraestrutura no setor elétrico, muitas delas desenvolvidas pelas mesmas empreiteiras citadas na Operação Lava Jato.

Exigibilidade

Segundo a Eletrobras, para atender às exigências de seus auditores independentes, com vistas à elaboração das demonstrações financeiras dos exercícios de 2014 e 1015, foi contratada uma investigação particular, daí a ação de exibição de documentos ajuizada contra a CHTP. O objetivo da investigação, diz a Eletrobras, é verificar eventuais afrontas às leis contra corrupção do Brasil e dos Estados Unidos, já que a empresa tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia deferido liminar para a entrega de documentos. /Agências

 09/01/2017 - 05h00

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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