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São Paulo espera R$ 22 milhões de ISS sobre internet

Segunda-feira 09 de Janeiro de 2017.

Por Gustavo Brigatto | De São Paulo

A cobrança de ISS sobre serviços de internet como Netflix e Spotify pode gerar uma receita adicional de R$ 22,3 milhões à Prefeitura de São Paulo a partir de 2018, segundo cálculos da Secretaria de Finanças do município. Do total previsto, R$ 22 milhões virão dos serviços de vídeo como o Netflix e R$ 300 mil dos de música, como o Spotify. A arrecadação total de ISS da cidade, de todos os setores, fica na faixa de R$ 12 bilhões por ano.

Sede da maior parte das empresas de internet que operam no país, São Paulo será a principal beneficiada pelas novas regras para o ISS sancionadas pelo presidente Michel Temer em 29 de dezembro. O texto estipulou que a tarifa mínima do imposto seja de 2% e que a máxima chegue a 5%. E também incluiu serviços de música, vídeo, armazenamento de dados, desenvolvimento de software (incluindo jogos) na lista dos que devem pagar o tributo.

Os municípios terão um ano para adaptar sua legislação às novas regras, já que elas só começam a valer a partir de 2018. Assim, o impacto nos preços aos consumidores e empresas não deve ser sentido em 2017. Mesmo no ano que vem, o efeito deve ser limitado, segundo especialistas consultados pelo Valor.

Apesar de representar um custo a mais, a definição da cobrança do ISS foi bem recebida por empresas do setor. É que até a sanção das novas regras, não havia uma definição clara sobre que imposto deveria ser pago por elas. Assim, Estados (com o ICMS) e municípios tentavam trazer para si essa arrecadação, gerando, em alguns casos, disputas judiciais. A expectativa é que esse tipo de disputa não ocorra mais e o tema seja "pacificado". "O que existia era uma instabilidade. E quando a coisa fica cinzenta, é muito ruim", disse Luiz Guimarães, diretor do Looke, um concorrente brasileiro do Netflix. Para um executivo do setor, a pacificação pode não ser tão efetiva. "A regra diz claramente que software não deve ser tributado pelo ICMS, mas a cobrança acontece", disse.

Mudanças nas próprias regras do ISS também podem vir a acontecer. O Valor apurou que, ao longo de 2017 podem ocorrer movimentações para trazer de volta um ponto vetado pelo presidente Temer: a cobrança do ISS no município onde o consumidor usa o serviço - não onde o prestador está instalado, como vale hoje. A ideia seria distribuir melhor a receita gerada pelos serviços. Para as empresas do setor, no entanto, esse formato é inviável. "Cobrar no domicílio é loucura. O custo operacional fica altíssimo e é injustificável", disse Guimarães.

Outra frente é o questionamento da constitucionalidade da própria cobrança do ISS. A avaliação se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu como inconstitucional a incidência de ISS sobre locação de bens móveis como videotapes, cartuchos de videogames e similares.

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Fonte: Valor Econômico

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