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Boletim Jurídico n.º 72 - Novembro VIII




 BOLETIM JURÍDICO N.º 72 Novembro/2016
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NOTÍCIAS

 

 

 

 
A CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS DO DEVEDOR – ART. 139, IV NCPC

por Ana Luisa Naves, Thayná Bastiani  e Bernardo José Drumond Gonçalves

O advento do Novo Código de Processo Civil buscou aperfeiçoar dispositivos legais já existentes no código anterior e dar maior efetividade à jurisdição. Leia Mais

 

USO DO E-MAIL CORPORATIVO PELO EMPREGADO

por Orlando José de Almeida e Ana Júlia Maciel Oliveira

O e-mail como um sistema de transmissão de mensagens pode ser dividido em pessoal e corporativo; sendo aquele utilizado para uso particular de assuntos diversos, e este para tratar de questões inerentes ao empregador.Leia Mais

 
UNIÃO ESTÁVEL: PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM

por Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

As discussões jurisprudenciais sobre o instituto da União Estável ainda geram dúvidas. Porém, tais questões vêm sendo, aos poucos, desmistificadas.Leia Mais

 
CHAMA O GUINCHO!
 
Uma semana de trabalho incansável para cumprirmos com uma pauta de nada mais nada menos que 400 audiências, cerca de 80 por dia.Leia Mais

“O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer.” Abraham Lincoln



                                              
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