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Boletim Jurídico n.º 69 - Julho VIII




 BOLETIM JURÍDICO N.º 69  Julho/2016
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Há mais de 97 anos no mercado, a sociedade Homero Costa Advogados atua nas principais áreas do Direito diligenciando sempre soluções rápidas, eficazes e eficientes com foco nos negócios e interesses de seus Clientes: pessoas jurídicas, físicas e também escritórios de advocacia de outros estados e países, que a elegeram como parceira em Minas Gerais.
 

NOTÍCIAS

 

 

 

 

 
PROGRAMA REGULARIZE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

por Gustavo Pires Maia da Silva

Os contribuintes em débito com o Estado de Minas Gerais, com a edição do Decreto n. 46.817, de 10 de agosto de 2015, ganharam uma oportunidade para regularizarem sua situação para com a Fazenda Pública.Leia Mais

 

PROCURA-SE POR DENUNCIANTES. RECOMPENSA-SE.

por Stanley Martins Frasão

Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, nos termos da Lei 12.646/2013 (Lei Anticorrupção), art. 5º.Leia Mais

 
TRABALHO E DEPRESSÃO

por Anelise Santos Guimarães Falconi

Diversas pesquisas já comprovaram que a depressão é uma das maiores causas de afastamento do trabalho, no mundo. Leia Mais

 
 
MISSÃO: OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE UM PROCESSO

Dentre os trabalhos diários de um advogado está o de obter cópias de processos físicos para o desenvolvimento de seus trabalhos.Leia Mais

 

“Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso” – Henry Ford



                                              
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