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Cooperativas gaúchas vão à Justiça contra o BC

Quinta-feira 05 de Fevereiro de 2015.

Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre

Alvos de ações de cobrança movidas na Justiça de São Paulo pela massa falida do Banco Santos, três cooperativas gaúchas foram à Justiça Federal no Rio Grande do Sul para tentar passar a conta ao Banco Central (BC), caso sejam condenadas em última instância a pagar os débitos.

Para a Cotrel, de Erechim, a Caal, de Alegrete, e a Cotrimaio, de Três de Maio, a "omissão" da autoridade monetária foi responsável pelos prejuízos. Para o BC, o processo deve ser extinto e as três, condenadas por litigância de má-fé porque foram "coautoras" de algumas das fraudes que levaram à liquidação do Santos.

Pelos cálculos da Procuradoria Geral do BC, o montante cobrado pelo Banco Santos é de R$ 123,5 milhões em valores corrigidos até abril de 2014, quando as cooperativas foram à Justiça Federal. As operações envolvem Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas como garantia de empréstimos não liberados, adiantamentos de contrato de câmbio e financiamentos atrelados à aplicação de 30% do valor em debêntures de coligadas ao banco falido, diz o presidente da Cotrel, Luiz Paraboni Filho.

O processo está concluído e aguarda sentença da juíza substituta Graziela Bündchen Torres, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. "Entramos com uma ação por danos materiais para cobrar uma indenização equivalente ao que o Banco Santos está nos cobrando", explica Paraboni.

O argumento das cooperativas é que o BC "demorou a agir" entre a descoberta das operações fraudulentas no Santos, em abril de 2004, e a intervenção na instituição, sete meses depois. Nesse intervalo, só a Cotrel emitiu uma CPR de R$ 12 milhões (em valores da época) para garantir um empréstimo que acabou não saindo e contratou financiamentos de R$ 4,5 milhões, com 30% do valor aplicado em debêntures que "viraram pó" na intervenção, diz o presidente.

Segundo Paraboni, que assumiu a função de porta-voz das cooperativas, a massa falida do Banco Santos já obteve decisões favoráveis nas ações de cobrança no primeiro grau da Justiça paulista, mas as três estão recorrendo no Tribunal de Justiça local. No caso da Cotrel, que teve receita de R$ 300 milhões em 2014, o valor atualizado dos débitos chegaria a R$ 31 milhões.

As CPR eram emitidas em nome da PDR Corretora, vinculada ao Santos, que vendia os títulos para a instituição financeira e depois desviava os recursos para contas de terceiros em paraísos ficais, "drenando os recursos do banco", afirma a Cotrel. Para o BC, a história não termina aí. De acordo com a contestação encaminhada pela procuradoria da instituição à Justiça Federal, as cooperativas "são coautoras das fraudes e simulações [de operações de crédito] e não vítimas".

A defesa baseia-se nas sentenças de primeiro grau da Justiça de São Paulo a favor da massa falida do Santos. Uma delas diz que a Caal, mesmo que não tenha obtido vantagem direta com a emissão da CPR, "não nega que tinha ciência da ilegalidade da emissão do título", destinado a uma operação conhecida como "aluguel de CPR". Conforme a decisão, a cooperativa admitiu que a emissão tinha como objetivo a "facilitação de negócios com o banco" e, "portanto, sua conduta também foi dolosa".

Para o BC, o pedido das cooperativas é "juridicamente impossível", porque busca a declaração de que a "suposta omissão" da fiscalização é responsável "por atos fraudulentos, simulados, de má-fé e torpes perpetrados por elas próprias", que "com suas condutas foram cocausadoras da quebra do Banco Santos". O BC acrescenta que a ação pretende transferir para o contribuinte os "riscos de uma operação estritamente privada" e que a constatação de irregularidades antes da intervenção não significa que não estivesse cumprindo suas funções legais.

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Fonte: Valor Econômico

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