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Artigos

CONHECENDO O SIMPLES NACIONAL

19/12/2017

Lei Complementar nº 123/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reputado Simples Nacional.

O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

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TRANSTORNOS MENTAIS E O TRABALHO

19/12/2017

À medida que o tempo passa a sociedade enfrenta novos problemas ou outros renascem. Atualmente os de natureza psicológica surgem como grandes vilões da saúde mental e física das pessoas.

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AS NOVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVA E JUDICIAL SOBRE O HOMICÍDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ NO VOLANTE

19/12/2017

Na legislação atual o artigo 302 do CTB prevê que aquele que na direção de veículo automotor matar alguém sem a intenção de fazê-lo – homicídio culposo -, poderá ser submetido à pena de prisão de 02 a 04 anos, além da suspensão ou proibição de uso da carteira nacional de habilitação (CNH).

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NOVO PROJETO DE LEI QUE VISA O INCENTIVO À CULTURA

19/12/2017

Objetivando fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais, o Deputado Federal Abi-Ackel criou o Projeto Lei nº 7.41/2017, que visa instituir fundo patrimonial que seja destinado ao auxílio e manutenção dessas instituições.

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O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. Leia mais

 

O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

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Migalhas




Migalhas Quentes - Moradora que teve casa inundada será indenizada por construtora
A decisão é do TJ/MT.
Migalhas Quentes - Recuperação de crédito cresce 0,3% em janeiro
Já no acumulado em 12 meses, o indicador teve queda de 1,1%, aponta Boa Vista Serviços S/A.
Migalhas Quentes - TAM é condenada por impedir embarque de menor com familiares
Menor de idade viajaria para os EUA com avó e tio.
Migalhas Quentes - STJ: Revista deve responder por identificação de menores infratores em reportagem, mesmo que indireta
Decisão é da 2ª turma sob o entendimento de que a identificação é vedada pelo ECA.
Migalhas Quentes - Candidata com magistério deve ser convocada em concurso para professor de ensino infantil
Juiz considerou que edital deve seguir lei de diretrizes e bases da educação e não pode exigir requisitos superiores ao da norma.
Migalhas Quentes - Organização e cuidado previnem lojistas de fraudes no e-commerce
Comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 21 bilhões no primeiro semestre de 2017.


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