 Artigos
STJ DECIDE QUE DEIXAR DE PAGAR IMPOSTO QUE FOI DECLARADO PELO CONTRIBUINTE É CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 19/09/2018 O artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990 – Define os crimes contra a ordem tributária – prevê que é crime o ato de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social que deveria ser recolhido aos cofres públicos.
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA AS STARTUPS 19/09/2018 Tudo começou durante a época que chamamos de “bolha da internet” (entre 1996 e 2001). Apesar do termo muito utilizado nos Estados Unidos da América (“EUA”) há várias décadas, só na “bolha ponto.com” o termo startup começou a ser usado no Brasil.
FASHION LAW E DIREITOS HUMANOS 19/09/2018 O faturamento do setor têxtil e de confecção em 2018 deverá alcançar R$152 bilhões (cento e cinquenta e dois bilhões de reais) de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (“ABIT”).
COMPLIANCE NO MERCADO IMOBILIÁRIO 19/09/2018 Com a vigência da Lei Anticorrupção (nº 12.846), em 2013, Compliance se tornou a palavra do momento em todos os ramos empresariais no país, principalmente para aquelas empresas que se relacionam, de alguma forma, direta ou indiretamente, com entes públicos.
POR QUE ADVOGADO É “DOUTOR”? 19/09/2018 Dois advogados, para despacharem memoriais e infográficos de um caso de extrema relevância e repercussão, após anunciados pela recepção do Tribunal de Justiça, enquanto aguardavam o Desembargador para lhes atenderem, um dos Advogados conseguiu perceber que, na tela do computador da Secretária, constava uma matéria intitulada: “Por que os Advogados são chamados de Doutores?” – o que lhe causou dúvida. |
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