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Artigos

A LEI DE MAQUILA

24/10/2018

O que há de comum entre grandes Indústrias Brasileiras como JBS (Friboi), Riachuelo, Vale, Bourbon, Camargo Correa, Eurofarma, Buddemeyer, Cargill, X-Plast, Estrela e tantas outras? A Lei de Maquila.

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WHISTLEBLOWER

24/10/2018

Neste ano foi sancionada a Lei nº 13.608, mais conhecida como a Lei do Whistleblower. O termo literal em inglês significa o soprador de apito, mas a sua interpretação é no sentido de intitular aquele que é denunciante ou informante.

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A SIMPLES RECUSA DE REALIZAÇÃO DO BAFÔMETRO É INSUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DE MULTA CONTRA O MOTORISTA

24/10/2018

A Lei nº 13.281 sancionada em 2016, com entrada em vigor em 2017, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo uma série de penalidades graves a casos específicos de infrações de trânsito.

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CARGA TRIBUTÁRIA X COMPETITIVIDADE DESAFIOS PARA A INDÚSTRIA DA MODA

24/10/2018

Competição desleal, altos impostos na moda, falta de incentivo governamental são alguns dos desafios da indústria têxtil e da confecção.

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ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO MUNICÍPIO

24/10/2018

Desde junho deste ano de 2018, vigora em Belo Horizonte o Decreto nº 16.929/2018, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Digital no Município. Com a nova modalidade, os usuários do sistema passam a adquirir créditos eletrônicos que substituem o antigo talão, popularmente conhecido como “faixa azul”. Parabéns pela evolução!

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DO REGISTRO MERCANTIL E DAS OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO

24/10/2018

O registro de uma sociedade empresária é requisito fundamental para o seu regular funcionamento, assim como o registro de uma pessoa natural é importante para sua vida como cidadão.

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