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Artigos

COVID-19: COMO SE PRECAVER ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL?

03/04/2020

No ordenamento jurídico brasileiro, há várias formas de testamento. A modalidade denominada “vital” é um instrumento por meio do qual o testador expressa as suas escolhas, caso venha perder a sua higidez mental, seja por motivo de doença ou por acidente – o que lhe impossibilitaria de expressar livremente a sua vontade e deliberação sobre questões patrimoniais, existenciais e também acerca de tratamentos médicos a serem seguidos, capazes de prolongar (ou não) artificialmente sua vida, além da possibilidade de doação de órgãos – o que já é previsto na Lei nº 9.434/1997, alterada pela nº 10.211/2001. Leia mais

 

REVENGE PORN ­– QUAL A TUTELA PARA ESSE TIPO DE ATO?

24/03/2020

Em virtude de uma recente mudança cultural e tecnológica, tornou-se um hábito fotografar todo e qualquer tipo evento e momento vivenciado rotineiramente pelas pessoas. A postagem dessas fotografias em redes sociais, inclusive de outros indivíduos, também faz parte desse atual comportamento.Leia Mais

 

EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS – RELAÇÕES DE TRABALHO E PACTO SOCIAL

24/03/2020

Estamos vivenciando uma grande tragédia, tanto é que no dia 11 de março do ano em curso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia global decorrente do Coronavírus.Leia Mais

 

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: UM PRODUTO NACIONAL MAIS FORTE E COMPETITIVO

24/03/2020

As exportações realizadas por meio de empresas intermediárias no Brasil devem ser contempladas por imunidade tributária. Ao menos foi essa a tese fixada, em fevereiro, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estendeu a desoneração prevista no Artigo 149, §2º, I, da Constituição Federal, para as chamadas operações indiretas de exportação.Leia Mais

 

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E O ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

24/03/2020

Como é de conhecimento no meio jurídico, em algumas demandas propostas perante a Justiça do Trabalho, é deduzido o pleito de reparação por danos morais, diante do atraso no pagamento de verbas rescisórias.Leia Mais

  

Informativo – Contencioso Administrativo Tributário e Judicial no Estado de Minas Gerais

Considerando a declaração de pandemia pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) em relação ao coronavírus (COVID-19) e a consequente necessidade de alterações nos regimes de trabalho nos órgãos públicos e no âmbito privado, o Departamento Tributário do escritório HOMERO COSTA ADVOGADOS esclarece aos clientes e parceiros o seguinte: Leia mais

 

COMUNICADO

Conforme orientação da ANS e evolução dos casos de Coronavírus, adotamos medidas preventivas para evitar a disseminação do vírus e preservar a saúde de toda nossa equipe, parceiros e clientes. O Escritório estará fechado no período de 18/03 a 30/04/2020. As comunicações por telefone fixo, celular e e-mail continuam normais. Os advogados estarão trabalhando  em  modo Home-Office.

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Migalhas




MP/SP: Ponte vence eleição interna para PGJ do estado
Cabe ao governador de SP, João Doria, escolher um dos candidatos para assumir o cargo.
Governo de SP cancela medida que permitia funcionamento de escritórios de advocacia
Entidades de advocacia repudiaram deliberação 8/20.
Governo de SP permite trabalho interno em escritórios de advocacia durante a pandemia
Deliberação foi publicada no DO deste sábado, 4.
Câmara aprova PEC do “orçamento de guerra” para enfrentamento do coronavírus
Texto ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado.
Cade aponta preocupações concorrenciais em PLs que propõem regulação de preços durante pandemia
Estudo do DEE/Cade apresentou possíveis efeitos negativos na adoção desse tipo de política pública diante da crise do coronavírus.
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
Consumidor também receberá em dobro a quantia paga pelo celular.


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