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FILANTROPIA NO BRASIL. NECESSIDADE INCONTESTÁVEL. DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

25/05/2017

Fui surpreendido negativamente em 04/05/2017, quando recebi por e-mail, matéria veiculada no “Agência Câmara Notícias”, da Câmara dos Deputados, do dia 02/05/2017, cujo título é o seguinte: “Fim da isenção a filantrópicas será debatido em comissão”.

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DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO – PERÍODOS DE DESCANSO

25/05/2017

A partir do dia 01.01.2017 os empregados franceses conquistaram o direito de, em horários de folga, não responder e-mails ou mensagens referentes à execução de serviços. Trata-se do direito à desconexão do trabalho.

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O IMPACTO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS DA NOVA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DETETIVE PARTICULAR

25/05/2017

Em 11 de abril de 2017 o Presidente da República - Michel Temer - sancionou a lei nº 13.432 que regulamenta o exercício da profissão de detetive particular.

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO CRIME DE DESACATO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

25/05/2017

O Código Penal prevê em seu artigo 331 que é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena para este delito pode chegar até a 02 (dois) anos de detenção.

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NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

ENTENDA ESSE VANTAJOSO INSTITUTO PREVISTO NO NCPC

25/05/2017

O Estado tem o dever de incentivar as partes à autocomposição, sempre quando for oportuno e possível. Essa premissa, inclusive, está prevista no próprio Código de Processo Civil (art. 3º, §§2º e 3º).

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Migalhas




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Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Mario Luiz Bonsaglia concorrem ao cargo.
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"São 60 páginas de ilações, repetições, suposições, hipóteses, deduções subjetivas", diz defesa em nota.
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Confira entrevista com o autor.
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TJ/SP negou recurso da Defensoria Pública do Estado em ação civil pública.
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TRF da 2ª região deu provimento ao recurso da empresa para reformar decisão que havia decretado a nulidade da marca.
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A mediação é um instrumento consensual e eficaz de resolução de conflitos, que vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil.


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