 Artigos
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: O PAPEL DO DIREITO NA LUTA ANTIRRACISTA 17/11/2020 O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil na data de 20 de novembro, em referência a Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra a escravidão no Nordeste, até seu falecimento, em 1695. Leia mais
NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD/ITCMD SOBRE HERANÇA OU DOAÇÃO DERIVADAS DO ESTRANGEIRO 17/11/2020 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou no dia 23/10/2020 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, que tem como tema a constitucionalidade de leis estaduais que estabelecem a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD/ITCMD) de bens provenientes do exterior. O Ministro Dias Toffoli, Relator do recurso, e o Ministro Edson Fachin, votaram a favor dos contribuintes, ao definir que os Estados não podem cobrar o imposto. O Ministro Alexandre de Morais pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso em 24/102020. Os demais Ministros ainda não votaram. Leia mais
LEI ANTITRUSTE: O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE DEFESA CONCORRENCIAL 17/11/2020 A política antitruste no Brasil ainda é um fenômeno relativamente recente, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos onde foi implementada no final do século XIX. Leia mais
CRESCIMENTO DO TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 E CONSEQUÊNCIAS 17/11/2020 Em artigo anterior enfatizamos que estamos atravessando um momento sem precedentes, devido à contaminação de milhões de pessoas, em diversos países, em decorrência da COVID-19.Leia mais
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA (PERTCOVID) 17/11/2020 No mês de março do presente ano, o Congresso Nacional reconheceu em todo o país, o estado de calamidade pública devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, conforme Decreto Legislativo nº 6/2020.Leia mais
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Informativo – Boletim de Ocorrência Online no Estado de Minas Gerais A realização de Boletins de Ocorrência online, pelo site da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, são possíveis há um bom tempo. Contudo, muitas pessoas não sabem como fazê-lo e/ou quais tipos de registros de ocorrências que podem ser feitas online, por nunca terem necessitado de tal serviço ou por terem conseguido fazê-lo presencialmente em alguma Delegacia de Polícia. Leia mais
Considerando a declaração de pandemia pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) em relação ao coronavírus (COVID-19) e a consequente necessidade de alterações nos regimes de trabalho nos órgãos públicos e no âmbito privado, o Departamento Tributário do escritório HOMERO COSTA ADVOGADOS esclarece aos clientes e parceiros o seguinte: Leia mais
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