 Artigos
COVID-19: COMO SE PRECAVER ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL? 03/04/2020 No ordenamento jurídico brasileiro, há várias formas de testamento. A modalidade denominada “vital” é um instrumento por meio do qual o testador expressa as suas escolhas, caso venha perder a sua higidez mental, seja por motivo de doença ou por acidente – o que lhe impossibilitaria de expressar livremente a sua vontade e deliberação sobre questões patrimoniais, existenciais e também acerca de tratamentos médicos a serem seguidos, capazes de prolongar (ou não) artificialmente sua vida, além da possibilidade de doação de órgãos – o que já é previsto na Lei nº 9.434/1997, alterada pela nº 10.211/2001. Leia mais
REVENGE PORN – QUAL A TUTELA PARA ESSE TIPO DE ATO? 24/03/2020 Em virtude de uma recente mudança cultural e tecnológica, tornou-se um hábito fotografar todo e qualquer tipo evento e momento vivenciado rotineiramente pelas pessoas. A postagem dessas fotografias em redes sociais, inclusive de outros indivíduos, também faz parte desse atual comportamento.Leia Mais
EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS – RELAÇÕES DE TRABALHO E PACTO SOCIAL 24/03/2020 Estamos vivenciando uma grande tragédia, tanto é que no dia 11 de março do ano em curso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia global decorrente do Coronavírus.Leia Mais
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: UM PRODUTO NACIONAL MAIS FORTE E COMPETITIVO 24/03/2020 As exportações realizadas por meio de empresas intermediárias no Brasil devem ser contempladas por imunidade tributária. Ao menos foi essa a tese fixada, em fevereiro, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estendeu a desoneração prevista no Artigo 149, §2º, I, da Constituição Federal, para as chamadas operações indiretas de exportação.Leia Mais REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E O ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS 24/03/2020 Como é de conhecimento no meio jurídico, em algumas demandas propostas perante a Justiça do Trabalho, é deduzido o pleito de reparação por danos morais, diante do atraso no pagamento de verbas rescisórias.Leia Mais |
Informativo – Contencioso Administrativo Tributário e Judicial no Estado de Minas Gerais Considerando a declaração de pandemia pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) em relação ao coronavírus (COVID-19) e a consequente necessidade de alterações nos regimes de trabalho nos órgãos públicos e no âmbito privado, o Departamento Tributário do escritório HOMERO COSTA ADVOGADOS esclarece aos clientes e parceiros o seguinte: Leia mais
COMUNICADOConforme orientação da ANS e evolução dos casos de Coronavírus, adotamos medidas preventivas para evitar a disseminação do vírus e preservar a saúde de toda nossa equipe, parceiros e clientes. O Escritório estará fechado no período de 18/03 a 30/04/2020. As comunicações por telefone fixo, celular e e-mail continuam normais. Os advogados estarão trabalhando em modo Home-Office. |
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