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Artigos

SELO PRÓ-ÉTICA: RELEVÂNCIA NO CONTEXTO CORPORATIVO ATUAL

26/02/2018

Após a vigência da Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, bem como pela sequência de escândalos de corrupção que vêm atormentando a economia e sociedade brasileira, a busca das empresas pela implementação de Programas de Integridade têm aumentado de forma considerável.

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DISTRITO FEDERAL TORNA OBRIGATÓRIO O COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

26/02/2018

Foi aprovado no dia 02 de fevereiro de 2018, com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 06 de fevereiro de 2018, a Lei nº 6.112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de um Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em quaisquer esferas de Poder, em contratos acima de 80 (oitenta) mil reais e com duração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.

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ANÁLISE OBJETIVA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ADVINDAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015)

26/02/2018

Ao atual Ordenamento Jurídico brasileiro foi acrescida a Lei nº 13.146/15, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, um importante instrumento à proteção dos direitos humanos.

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NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) DE BENS RECEBIDOS POR HERANÇA OU DOAÇÃO LOCALIZADOS NO EXTERIOR

26/02/2018

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na instituição onerosa de usufruto.

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REFORMA TRABALHISTA – ACORDO EXTRAJUDICIAL

26/02/2018

Entrou em vigor, no dia 11/11/2017, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, contendo mudanças significativas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

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Cancelamento administrativo das empresas que não registraram atos na Junta Comercial nos últimos 10 (dez) anos

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) prorrogou para 30/04/2018 o prazo para que as 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento nos últimos dez anos na JUCEMG evitem de ser canceladas administrativamente. O prazo antes fixado era 31/12/2017. Leia mais

 

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Migalhas




Migalhas Quentes - Marca que alegou semelhança entre logos não consegue anular registro de concorrente
Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região ao julgar caso envolvendo marcas de roupa.
Migalhas Quentes - Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual
TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.
Migalhas Quentes - Juiz não pode se sobrepor ao Legislativo, diz magistrado ao negar obrigatoriedade de contribuição sindical
Magistrado da 2ª VT de São Paulo afirmou que juiz deve declarar precipitadamente inconstitucionalidade da lei 13.467/17 – reforma trabalhista.
Migalhas Quentes - Falta de uniformização de acompanhamentos processuais dificulta advocacia em âmbito nacional, afirmam advogados
Para Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, interoperabilidade pretendida pelo CNJ não é a solução mais eficiente para facilitar o trabalho dos causídicos.
Migalhas Quentes - Demora para fornecer diploma gera indenização
Estudante tinha urgência para apresentar documento no trabalho.
Migalhas Quentes - STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil
Evento acontecerá em 21 de maio. Inscrições são gratuitas.


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