Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Bem Vindo Segmentos Economicos �reas de atua?�o Projeto Social

Artigos



A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF DA INCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

24/03/2017

O Programa de Integração Social - PIS foi instituído pela LC 7/70 para, em relação às empresas comerciais ou mistas, ser exigido sobre o faturamento, à alíquota de 0,75% (que foi alterada para 0,65% por intermédio da Lei nº 9.715/1998).

Leia Mais

 

CRIAÇÃO DE BÔNUS PARA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO – QUANTO MAIOR O NÚMERO DE AUTUAÇÕES, MAIOR É A REMUNERAÇÃO

24/03/2017

Em dezembro de 2016 foi editada a Medida Provisória nº 765, que estabeleceu um bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho por “eficiência e produtividade”. Na verdade quanto maior o número de autuações aplicadas e quitadas maior será o bônus.

Leia Mais

 

POSSIBILIDADE DA PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

24/03/2017

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LVII definiu que “que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o chamado Princípio da Presunção de Inocência.

Leia Mais

 


 


Migalhas




Migalhas Quentes - Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
Decisão unânime da 4ª turma do STJ responsabilizou IBM por prejuízos decorrentes de falha em projeto.
Migalhas Quentes - Teto não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos
Decisão em repercussão geral foi tomada por maioria pelo plenário do Supremo.
Migalhas Quentes - Justiça de SP concede liminar contra as paralisações de metrô e trem
Juíza destacou o direito da população ao acesso a serviços públicos.
Migalhas Quentes - Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato
Decisão é da 4ª turma do STJ.
Migalhas Quentes - Greve geral: Força Nacional se prepara para atos e estoca bombas no Ministério da Justiça
Agentes da força nacional manuseavam os artefatos de contenção de multidões no pátio do Ministério. Paralisação está marcada para 28/4.
Migalhas Quentes - STJ decide caso de comunicação de indenização de anistiado em regime de comunhão universal de bens
Sendo posterior ao término da relação o período considerado para o cálculo da indenização, não é cabível a comunicação.


Twitter

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL